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Processo em que o egresso Joaquim Maria Lobo, capelão da igreja da misericórdia da vila de Extremoz, se queixa de ter cessado o pagamento da prestação que lhe pertence como egresso, com o fundamento de estar servindo aquela capelania

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o egresso João da Piedade, tesoureiro da igreja de São Martinho da vila de Pombal, pede para receber ao mesmo tempo os vencimentos da dita tesouraria, e a prestação que lhe pertence como egresso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o cabido da Catedral do Funchal, pede que o pagamento das suas côngruas seja reduzido a dinheiro, segundo a cotação de 1841 a 1843

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que a superiora e mais religiosas do Convento da Visitação de Santa Maria de Belém, pedem licença para demolir umas barracas pertencentes ao seu convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisca Teresa de Jesus pede na qualidade de herdeira do cónego da Sé de Braga, António Xavier Jácome de Sousa Pereira, o pagamento da côngrua em dívida ao dito cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que João António de Sousa, pede a confirmação régia do contrato celebrado entre ele e as religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo, como consta da escritura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo a documentação acerca da junta de paróquia de Santa Maria de Alcáçova da cidade de Elvas, que pretende administrar os rendimentos da colegiada da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis acerca da pretensão dos habitantes do concelho de Pernes para que o hospício das recolhidas de Santa Ana daquela vila seja destinado para um colégio de educação de meninas, e de infância desvalida, aplicando-se para esse efeito os rendimentos do mesmo hospício

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício do conselheiro presidente da Relação do Porto, em que trata a respeito do pagamento dos oficiais da vara daquela Relação

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis acerca da pretensão em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Arouca, pedem a permissão régia para vender o terreno de que tratam

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o documento pelo qual a abadessa do Mosteiro do Santíssimo Sacramento, em Alcântara, declara consentir na alienação da parte da cerca para a conclusão das obras do quartel do Batalhão Naval

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis acerca da pretensão da abadessa e mais religiosas do Convento de Santa Clara de Santarém, para que se lhes conceda a sub-rogação do domínio direto do prazo denominado Quinta da Nogueira, em Azeitão, em títulos de dívida a 5%, que deem o rendimento anual de 15$000 réis

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de setembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento e informações, no qual o amanuense da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim da Costa Lami, pede o pagamento do vencimento relativo ao tempo em que esteve suspenso de funções

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de setembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo a informação, em que se exige ao governador civil do distrito de Coimbra, a respeito do preço da renda das três propriedades pertencentes ao cabido da Sé da mesma cidade, constantes do edital junto do dito governo civil

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos de Sebastião Lopes Esteves, em que pede permissão para aforar umas terras pertencentes à capela de São Silvestre do lugar de Escalos de Baixo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

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