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Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/141
• Doc. simples
• 1847 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1847 á cerca de D. Maria Augusta e suas irmãs, pedindo Carta de Administração da Capella instituida por Filippe de Barros na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/003
• Doc. simples
• 1847 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Setembro e 30 de Dezembro ultimo sobre requerimento de Antonio José de Lima Leitão que pede ser integrado no Lugar de Presidente do Conselho de Saude Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/042
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa em que solicita autorização para contratar a construcção de hum novo matadouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/063
• Doc. simples
• 1848 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1847, e 9 de Maio de 1848 á cerca de Pedro Lombré & Companhia pedindo ser de novo encarregados da factura da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/073
• Doc. simples
• 1848 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria e officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1847 e 22 de Fevereiro de 1848 ácerca de pedir a Camara Municipal de Vila Franca de Xira, e os Governadores Civis de Castelo Branco e do Porto, aquella o abono de certa quantia e estes, o modo por que se hão de abonar quantias extorquidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/074
• Doc. simples
• 1848 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Maio ultimo [e] do Officio do Governador Civil de Leiria sobre apreenssão (sic) de Cartas e impressos sediciosos aprehendidos aos almocreves"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/084
• Doc. simples
• 1848 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho corrente sobre os papeis pertencentes aos Lavradores de Valada que pretendem eximir-se do imposto denominado «Fabricas»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/087
• Doc. simples
• 1848 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de envenenamento causados pela mistura do Olio de purgueira com o azeite doce"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/094
• Doc. simples
• 1848 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Agosto corrente sobre representação do Conde de Farrobo a respeito das minas de Carvão de Pedra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/113
• Doc. simples
• 1848 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 184 á cerca do projecto de regulamento relativo á Administração dos Theatros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/118
• Doc. simples
• 1848 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/063
• Doc. simples
• 1844 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844 - ácerca do officio do Governador Civil de Vizeu, sobre a duvida em que se acha sobre os mancebos refractarios ao recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/093
• Doc. simples
• 1844 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1844, á cerca de se nomearem avaliadores em todas as Freguesias das Provincias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/097
• Doc. simples
• 1844 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, á cerca dos Titulos com que alguns possuidores dos Açudes, Nasceiros, e Pesqueiros sobre o Reio Douro, pertendem provar a sua posse"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/115
• Doc. simples
• 1844 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance de Claudio Adriano da Costa para com o Arsenal do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/142
• Doc. simples
• 1844 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, á cerca de Manoel Venancio Moreira, queixando-se do Administrador do Concelho de Monte-Mor o Novo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/143
• Doc. simples
• 1844 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governo Civil do Districto do Funchal, pedindo providencias para um Estabelecimento Pio, que existe na Freguezia de Camara de Lobos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/213
• Doc. simples
• 1845 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visconde de Ferreira que sollicita approvação dos Estatutos de uma Companhia chamada - Providencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/005
• Doc. simples
• 1845 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/108
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República