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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/036
• Doc. simples
• 1850 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/037
• Doc. simples
• 1850 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/050
• Doc. simples
• 1851 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/026
• Doc. simples
• 1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre os Estatutos da Companhia União Commercial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/059
• Doc. simples
• 1850 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que pede o Coronel de Infantaria nº 8 que reverta a Agua do extincto Convento do Populo para o mesmo, cuja foi dáda á Camara de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/105
• Doc. simples
• 1851 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, digo do Reino de 20 d'Agosto de 1851 sobre a compra que a Camara Municipal do Conselho de Arcos de Val de Vez pretende effectuar do extincto Convento de S. Bento d'aquella Villa, e suas pertenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/018
• Doc. simples
• 1851 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1851, ácerca da requesição das obras publicas fez digo que o Inspector das ditas fez para ser demolido um muro, que o proprietario Domingos Carvalho da Silva havia construido sobre o leito da ribeira de Rui Gomes, que corre junto á estrada de Alhandra para Arruda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/033
• Doc. simples
• 1851 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do projecto d'instrucções, pelos quaes as Authoridades Administrativas devem regular-se na formação dos processos para fundamento das informações exigidas pelo Governo sobre a concessão dos diplomas de perfilhações Regias por instancias dos interessados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/045
• Doc. simples
• 1852 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha á cerca da declaração do Padre Constancio Floriano de Faria a respeito do Prelado Eleito de Moçambique Isidoro Caetano do Rosario Noronha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/062
• Doc. simples
• 1852 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/074
• Doc. simples
• 1852 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/083
• Doc. simples
• 1852 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
• Doc. simples
• 1852 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1848, á cerca da Junta de Paroquia de S. Miguel de Creixomil, pedindo autorisação para reedificar a Igreja da Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/124
• Doc. simples
• 1848 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a representação do Bibliotecario de Mafra exigindo um exemplar de qualquer obra que se imprima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/147
• Doc. simples
• 1848 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1847 ácerca das modificaçoens que se possão fazer no Tractado com a Gram Bretanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/006
• Doc. simples
• 1847 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da demolição da parte do Edificio denominado «Casa do Provedor dos Armazens» a S. Sebastião da Pedreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/057
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parrochia de S. Amaro da Ilha do Pico para vender alguns objectos de prata"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/082
• Doc. simples
• 1848 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/100
• Doc. simples
• 1848 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo sobre requerimento da Companhia Fidelidade que pede se approvem as alteraçoens dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/102
• Doc. simples
• 1848 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República