"Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
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"Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
"À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
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"À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
"Sobre o processo relativo à pretenção de João da Silva Ferreira Rino, e sua mulher"
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"Sobre o processo relativo à pretenção de João da Silva Ferreira Rino, e sua mulher"
"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
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"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
"A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"
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"A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"
"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
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"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
"Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"
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"Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"
"Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"
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"Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"
"Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
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"Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
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"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
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"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
"Sobre o requerimento de D. Maria de Jezus Ignacia Monteiro Pingarilho pedindo o averbamento em seu nome de quatro inscripções de 1000 reis cada uma"
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"Sobre o requerimento de D. Maria de Jezus Ignacia Monteiro Pingarilho pedindo o averbamento em seu nome de quatro inscripções de 1000 reis cada uma"
"Sobre o escambo d'uma gleba do passal da egreja de Gemunde concelho da Maia, contractado pelo reitor José Pinto Teixeira da Silva Neves"
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"Sobre o escambo d'uma gleba do passal da egreja de Gemunde concelho da Maia, contractado pelo reitor José Pinto Teixeira da Silva Neves"
"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
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"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
"Voto em separado sobre a isenção de direitos de merçê requeridos por Joaquim José Madeira"
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"Voto em separado sobre a isenção de direitos de merçê requeridos por Joaquim José Madeira"
"Sobre a pensão requerida por D. Guilhermina Amalia Campello viuva do Major Felix Antonio Gomes. Voto em separado junto ao parecer do Exmo. Conselheiro Sequeira Gomes"
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"Sobre a pensão requerida por D. Guilhermina Amalia Campello viuva do Major Felix Antonio Gomes. Voto em separado junto ao parecer do Exmo. Conselheiro Sequeira Gomes"
"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
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"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
"Acerca da representação da Junta de Parochia de Villa Verde conselho de Felgueiras, pedindo authorisação para tomar de aforamento uma casa proxima á igreja parochial"
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"Acerca da representação da Junta de Parochia de Villa Verde conselho de Felgueiras, pedindo authorisação para tomar de aforamento uma casa proxima á igreja parochial"
"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
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"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
"Sobre a auctorização pedida pelo Presbytero Theodosio Fernandes d'Araujo Encommendado na freguesia de S. Martinho de Ferreiró, para construir ou reparar azenhas no passal da Egreja"
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"Sobre a auctorização pedida pelo Presbytero Theodosio Fernandes d'Araujo Encommendado na freguesia de S. Martinho de Ferreiró, para construir ou reparar azenhas no passal da Egreja"