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Procuradoria-Geral da República Item
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"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"
"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1858. A respeito da pretenção de D. Maria Ignez de Sampaio Mello e Castro"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1858. A respeito da pretenção de D. Maria Ignez de Sampaio Mello e Castro"
"Officio de 30 [de] Setembro [de] 1861. Queixas contra o Escrivão e Tabelião de Penedono"
"Officio de 30 [de] Setembro [de] 1861. Queixas contra o Escrivão e Tabelião de Penedono"
"Requerimento de Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pedindo commutação da pena"
"D. Rita Borges d'Abreu Britrago pede uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido, o major d'infantaria José Maria de Britrago"
"D. Rita Borges d'Abreu Britrago pede uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido, o major d'infantaria José Maria de Britrago"
"Idem de 18 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento acerca de pertenderem os moradores de Fanhões e outros logares do Conselho de Lisboa que lhe seja novamente permittida a venda de Cereaes no Celleiro que existe no lugar do Tojal"
"Idem de 18 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento acerca de pertenderem os moradores de Fanhões e outros logares do Conselho de Lisboa que lhe seja novamente permittida a venda de Cereaes no Celleiro que existe no lugar do Tojal"
"Idem de 3 de Julho dito sobre a entrega do Brigue Hespanhol «Diogenes»"
"Idem de 3 de Julho dito sobre a entrega do Brigue Hespanhol «Diogenes»"
"Em que D. Maria Augusta da Cunha e Silva e seus irmãos, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pai, que foi, major reformado"
"Em que D. Maria Augusta da Cunha e Silva e seus irmãos, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pai, que foi, major reformado"
"Idem de 26 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antunes d'Almeida, Abade da -freguezia da Villa da Ponte, pede ser reintegrado na administração da Ermida da Senhora das Necessidades na mesma Freguezia"
"Idem de 26 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antunes d'Almeida, Abade da -freguezia da Villa da Ponte, pede ser reintegrado na administração da Ermida da Senhora das Necessidades na mesma Freguezia"
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a parte que deu o Juiz Eleito da Freguesia de S. João Baptista de Campo Maior, e Corpo de delicto a que procedera contra o Regedor da Parochia da mesma Freguesia por excessos por elle praticados "
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a parte que deu o Juiz Eleito da Freguesia de S. João Baptista de Campo Maior, e Corpo de delicto a que procedera contra o Regedor da Parochia da mesma Freguesia por excessos por elle praticados "
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843, relativo a Bernardino Antonio Cabral Borges de Meirelles, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Anselmo Guilherme Borges de Meirelles"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843, relativo a Bernardino Antonio Cabral Borges de Meirelles, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Anselmo Guilherme Borges de Meirelles"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843, á cerca de Francisca Caminha, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Domingas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843, á cerca de Francisca Caminha, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Domingas"
"Idem de 24 dito sobre requerimento em que Antonio José Rodrigues pede perdão, ou commutação do seu degredo"
"Idem de 24 dito sobre requerimento em que Antonio José Rodrigues pede perdão, ou commutação do seu degredo"
"Idem de 22 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Pedro Antonio da Silveira sobre se se reformarem como nullos e arbitrarios os actos e termos do Processo a que allude"
"Idem de 22 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Pedro Antonio da Silveira sobre se se reformarem como nullos e arbitrarios os actos e termos do Processo a que allude"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
"Consulta sobre o requerimento de Thomazia Caetana e sua filha Maria Thomazia pedindo o pagamento de vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae"
"Consulta sobre o requerimento de Thomazia Caetana e sua filha Maria Thomazia pedindo o pagamento de vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae"
"Ácerca do processo relativo á acquisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effeituar para alargamento do respectivo cemiterio"
"Ácerca do processo relativo á acquisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effeituar para alargamento do respectivo cemiterio"
"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim A...
"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"
"Em que o Governador Civil de Coimbra, por ter sido pronunciada a commissão eleitoral do concelho de Mira opina, que deve a proxima eleição fazer-se pelo anno anterior"
"Em que o Governador Civil de Coimbra, por ter sido pronunciada a commissão eleitoral do concelho de Mira opina, que deve a proxima eleição fazer-se pelo anno anterior"
"Idem de 3 de Julho de 1838 sobre os dois Relatorios da Junta Geral do Destricto da Guarda"
"Idem de 3 de Julho de 1838 sobre os dois Relatorios da Junta Geral do Destricto da Guarda"
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