PGR

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 á cerca do Officio do Presidente da Confederação Suissa, pedindo esclarecimentos sobre as disposições legislativas em vigor neste Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/005
Item
1851 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre informação pedida pelas autoridades suiças acerca das leis portuguesas acerca de direitos cívicos

"Sobre se as transferências das freguesias, de que trata o Decreto de 15 d'Abril de 1869, são só para os effeitos administrativos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/005
Item
1871 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/005
Item
1851 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1901."

PT/AHPGR/PGR/04/063/005
Item
1904 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre se os comandantes da Polícia judiciária militar são considerados autoridades judiciárias quando haja necessidade de pôr em causa o segredo das comunicações, ao abrigo do diploma que estabelece a organização dos serviços dos telégrafos, correios e fiscalização das indústrias elétricas.

"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/005
Item
1837 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"

PT/AHPGR/PGR/04/008/005
Item
1850 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1839 ácerca da disposição dos artigos 16º do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 e artigo 25 do Decreto de 10 do mesmo mez e anno"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/005
Item
1839 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Interpreta disposição legal que concede aos Governadores do Ultramar o poder de suspender a totalidade ou parte de diplomas que não sejam exequíveis nos domínios ultramarinos. Analisa em particular a situação do Decreto sobre o "tráfico da escravatura".

"Livro das Actas de 1879. Livro 5º"

PT/AHPGR/PGR/12/01/005
File
1879

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio da Secretaria d' Estado dos Negocios da Justiça de 1 de Junho de 1 de Junho de 1847, á cerca da escandaloza mancebia em que Manoel Thomé, Viuvo, com Thereza Maria na Freguezia de Nossa Senhora dos Milagres de Vieira, Bispado de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/006/004
Item
1847

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 23 de Maio de 1837. Sobre requerimento em que o Doutor Antonio Jose de Lima Leitão se queixa do director da escolla Medico-Sirurgica de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/004
Item
1837 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a necessidade de ser observado o segredo das informações dadas às autoridades, "de conveniencia publica, para assegurar a liberdade dos informantes".

"Sobre o relatorio apresentado pela Comissão de Syndicancia às Obras Publicas do districto de Faro durante a crise de 1878 a 79"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/004
Item
1880 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o relatório de sindicância às obras públicas desenvolvidas no Algarve, como resposta do Governo à crise de produção agrícola de 1878 e 1879 e, em consequência desta, à crise de emprego.

"Livro das Actas de 1878. Livro 4º"

PT/AHPGR/PGR/12/01/004
File
1878

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro 1852 a cerca da Procissão do Corpo de Deus em Extremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/009/004
Item
1853 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1843, á cerca do transtorno que fáz á administração dos Concelhos do Districto de Villa Real, a interpretação dada pelas Authoridades Judiciaes ao Artº 252 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/004
Item
1843 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1847 á cerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a pergunta feita pelo seu Delegado em Almada se deve considerar ao abrigo da amnistia o facto da total destruição do Telegrafo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/004
Item
1847 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/004
Item
1871 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competências das Câmaras Municipais quanto à regulamentação de novos serviços de viação.