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"Perdão pedido pelo réu João António Fernandes Monteiro"

PT/AHPGR/PGR/04/051/339
Item
1900-02-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento João António Fernandes Monteiro, em que pede perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional, imposta na comarca de Setúbal pelo crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por José Jorge"

PT/AHPGR/PGR/04/051/340
Item
1900-02-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento José Jorge, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 16 meses de prisão correcional, imposta na comarca de Sabugal pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"

PT/AHPGR/PGR/04/051/338
Item
1900-01-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Joaquim Correia, e seus corréus, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão ou comutação das penas a que foram condenados na comarca de Castelo Branco, pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por José Urbano Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/051/337
Item
1900-01-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Urbano Pinto, em que pede perdão do resto das penas que lhe falta cumprir, foi condenado na comarca de Faro por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/051/336
Item
1900-01-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, "o Café", em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio.

"Processo relativo à restituição pedida pela direção da fábrica de álcoois "Nova Empresa Angrense" do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído da respetiva fábrica durante os meses de julho e agosto últimos"

PT/AHPGR/PGR/04/051/335
Item
1900-01-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de Benjamim Constant Filho, pronunciado no Brasil por ter cometido o crime de homicídio juntamente com outros, do coronel Gentil José de Castro.

"Pedido de extradição de Benjamim Constant Filho acusado do crime de homicídio, feito pela legação dos Estados Unidos do Brasil nesta corte"

PT/AHPGR/PGR/04/051/334
Item
1900-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de Benjamim Constant Filho, pronunciado no Brasil por ter cometido o crime de homicídio juntamente com outros, do coronel Gentil José de Castro.

"Processo em que Maria de Jesus Vicente, pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido João Vicente, guarda que foi da Penitenciária Central de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/051/333
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Laura Rodrigues de Paula, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi amanuense da extinta circunscrição hidráulica"

PT/AHPGR/PGR/04/051/331
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Carolina Mota, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi chefe de conservação de estradas no distrito de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/051/332
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Ana de Sousa Brandão, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi distribuidor supra dos correios do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/051/329
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Mariana Ferreira Godinho, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi guarda fios na Golegã"

PT/AHPGR/PGR/04/051/330
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Ana Carolina Correia de Sousa pede os vencimentos em dívida ao lente do Instituto Industrial e Comercial do Porto, Augusto da Silva Vieira"

PT/AHPGR/PGR/04/051/325
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Margarida Almeida Marques, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi distribuidor dos Correios do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/051/327
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Pilar Lourenço pede os vencimentos atrasados do seu título de renda n.º 481, por ser hoje de maior idade"

PT/AHPGR/PGR/04/051/320
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Júlia Augusta da Costa Brandão Nogueira, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi chefe da estação dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/051/328
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Adolfo Augusto Sette e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão que foi apontador das Obras Públicas"

PT/AHPGR/PGR/04/051/323
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Laura da Mota Pinheiro pede os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi conservador do Instituto Comercial do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/051/326
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pede os vencimentos da finada merceeira das capelas de D. Afonso IV"

PT/AHPGR/PGR/04/051/321
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria da Conceição e seu filho pedem a reversão da pensão que fruía sua filha e irmã que perdeu por haver casado"

PT/AHPGR/PGR/04/051/322
Item
1899-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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