Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/123
Doc. simples
1874 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considerando o Ministério Público "representante privativo do Estado", examina a questão de saber se ele pode intervir, como parte principal, nos "processos das câmaras municipais e dos diferentes corpos locais".

"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/058
Doc. simples
1876 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contratação de um empréstimo pela Junta Geral do Distrito de Lisboa para a construção de estradas municipais.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Septembro de 1837 acerca de representação do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet sobre a obra do novo Caes da Descarga no Lugar do Postigo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/064
Doc. simples
1837 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1846 ácerca da pertenção de Anselmo Ferreira Pinto Basto para obter licença para lavrar huma mina de Asfalto em Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/094
Doc. simples
1846 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezentaçao em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede que se demarquem os lemites das margens das Valas de que he Proprietaria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/101
Doc. simples
1846 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude da Secretaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro corrente acerca da Escriptura do contracto da empresa do Theatro de S. Carlos, entre o Governador Civil de Lisboa, e Vicente Corradini"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/137
Doc. simples
1846 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre ter sido extorquida a quantia de 240$000 reis do Cofre dos Orfaons"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/210
Doc. simples
1847 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo Estevão de Alfama pede licença para vender alguma prata inutil, e dar a juro o seu producto, e que a Irmandade do Santissimo seja declarada Fabriqueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/213
Doc. simples
1847 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da venda de objectos de culto para fazer face aos encargos com obras na igreja paroquial de Santo Estêvão de Alfama.