Ministério Público - Arquivo Histórico

"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores da Praça de Paris Gerson Vivant"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/009
Doc. simples
1893 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 5 de Março a respeito da Lotaria do Emprezario de S. Carlos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/009
Doc. simples
1853 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/009
Doc. simples
1845 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser cumprida a carta de Lei de 22 de Junho de 1846 na Provincia de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/006/009
Doc. simples
1847 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/009
Doc. simples
1861 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/009
Doc. simples
1847 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Se qualquer Banco que pertenda fundar-se no Reino carece de previa confirmação do poder legislativo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/009
Doc. simples
1872 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1847 sobre requerimento de Caetano Ignacio medico que foi demittido do Partido da Camara de Ferreira do Alem Tejo e pertende ser reintegrado no mesmo partido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/009
Doc. simples
1847 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 de Novembro e 22 de Dezembro de 1842, á cerca da remoção de alguns indeviduos da praça de Marvão, por motivo da tentativa revolucionaria que ali teve logar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/009
Doc. simples
1842 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Sociedade intitulada 'dos bons dezejos' na Cidade de Angra pede Aprovação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/009
Doc. simples
1845 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito dos requerimentos de D. Antonia Gertrudes Pusich"

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/009
Doc. simples
1866 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia a pretensão da requerente na celebração de escritura de reconhecimento de prazo da Ilha das Galinhas (Guiné-Bissau).

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio da Justiça de 7 a 15 de Stembro corrente sobre requerimento de Antonio da Silva Pardal, e João Nunes Borges de Carvalho que pedem se cumpra para com elles a amnistia de 28 de Abril passado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/008
Doc. simples
1847 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/008
Doc. simples
1872 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".

"Idem de 23 de Março acerca de requerimento dos Pescadores do Porto do Geito Velho na margem do Rio Minho sobre queixa de lhe ser exigido por particulares o quarto de todo o peixe que pescão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/008
Doc. simples
1839 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação do Brigadeiro António José da Silva Paulet Intendente das Obras Publicas da Divisão do Norte sobre as obras do encanamento do rio Cavado "

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/008
Doc. simples
1837 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas em que ponderão ser injusta a resolução adoptada pelo Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/008
Doc. simples
1851 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/008
Doc. simples
1847 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/008
Doc. simples
1847 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão de três navios mercantes britânicos que haviam sido apreendidos quando procuravam sair da barra do Douro, não obstante o bloqueio que havia sido decretado no contexto da guerra da Patuleia.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da indemnisação pedida pelo ex-Capitão da Polaca =Theresa = Bernardo Raggio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/008
Doc. simples
1854 novembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a responsabilidade do Estado pelos prejuízos causados aos proprietários de um navio brasileiro que em 1835 fora obrigado, quando se encontrava em Cabo Verde, a embarcar tropa que se havia rebelado na Ilha Brava.

Circular n.º 8

PT/AHPGR/PGR/10/02/008
Doc. simples
1837 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a elaboração dos mapas mensais de estatística criminal.

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