"Idem de 2 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal do Porto ácerca da necessidade da admissão de algum milho estrangeiro em virtude da grande escassez e alto presso que tem naquella Cidade"
"Idem de 28 de Abril de 1840 sobre requerimento de Alexandre Augusto de Oliveira Soares pede providencias para entrar na posse do seu emprego"
"Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento da Madre Abbadeça do Convento da Encarnação da Ilha da Madeira, e de Manoel Joaquim da mesma Ilha relativamente á construcção de huma Fonte por baixo do Locutorio do dito Convento"
"Idem de 7 de Outubro de 1839 acerca do facto do enterramento feito em uma Capella particular na freguezia de Samões, no Concelho de Chaves"
"Idem de 18 de Setembro e 5 d'Agosto de 1840 sobre medidas propostas para a repressão do contrabando de generos cereaes"
"Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral sobre a Camara Municipal de Aldêa da Cruz"
"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca das obras que houverem de se fazer na Residencia dos Parochos no Destricto de Braga"
"Idem de 27 de Fevreiro de 1840 ácerca do officio do Juiz de Paz de Monte Mòr o Velho sobre esclarecimentos a duvida em que se acha relativamente as Contas de uma Viuva tutora de sua filha"
"Idem de 23 de Março ácerca de officio de João Oliveira Santos sobre a necessidade de se dar algum destino às educandas dos Collegios que administra na Rua da Roza e Calvario"
"Idem de 28 de Setembro de 1840 àcerca de requerimento de Jacinto Dias Damazio sobre a formação de uma nova Companhia da lavra das minas de Carvão de pedra"
"Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da Camara Municipal da Cidade de Braga á cerca de serem transferidas para a Igreja do extincto Convento do Populo na dita Cidade, todas as Confrarias de que trata o mesmo requerimento"
"Idem de 26 de Novembro de 1839 ácerca da posse da Alcaidaria mor e Castello da Torre de Moncorvo em que está investido o Exmo. Marquez Mordomo Mór"
"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"
"Idem de 16 de Dezembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre os bens da Mesericordia de S. Sebastião serem incorporados nos da Mesericordia daquella Cidade"
"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Joaquim José Cordeiro de Mattos Zagallo se queixa da Camara d'Estremoz por o querer privar do direito ao pasto criado em terras suas"
"Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1847 ácerca do requerimento, em que Luiz Vicente de Affonceca e Joze Maria da Silva pedem Confirmação do Contracto sobre Barcos movidos por vapor"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1847 á cerca da indemnisação requerida por Vicente Corradini, pelos prejuizos que tem soffrido na Empresa do Theatro de S. Carlos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1847 á cerca de reprezentarem os Estudantes da Academia Politechnica e Escola Medico Cirurgica do Porto, se devem novas propinas de Matricula"
