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"Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/075
• Unidad documental simple
• 1873 dezembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/081
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Eduardo José da Silva e mulher Maria Ludovina Candida pedem reducção da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/082
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Requerimento em que José Igreja Gonçalves pede lhe seja perdoada a pena de multa subsistindo a de prisão correccional"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/084
• Unidad documental simple
• 1874 fevereiro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Antonio Manuel - o Ferro velho pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/089
• Unidad documental simple
• 1874 março 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/071
• Unidad documental simple
• 1873 novembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/073
• Unidad documental simple
• 1873 dezembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/074
• Unidad documental simple
• 1873 dezembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Manuel Joaquim Romão pede lhe seja perdoada o resto da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/076
• Unidad documental simple
• 1873 dezembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"João Maria Ferreira pede lhe seja perdoado o resto da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/077
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Requerimento feito pelo réo José Monteiro Oleiro da Povoa da Izenta, freguesia de Santa Maria de Almuster, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo em que se acha condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/078
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Manuel Francisco Lages pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/079
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"João Luiz de Carvalho viuvo pede lhe seja commutada em homenagem na praça de Almeida, a pena de prisão perpetua, que está cumprindo na cadeia da villa do mesmo nome"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/080
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Requerimento em que Manuel Carvalho o Coxo pede perdão do resto da pena que está cumprindo, na Cadeia de Carrazeda de Anciães"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/087
• Unidad documental simple
• 1874 março 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"José Joaquim Monteiro o Cuco pede commutação da pena imposta pelo crime de homicidio de seu cunhado"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/088
• Unidad documental simple
• 1874 março 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/040
• Unidad documental simple
• 1873 maio 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Manuel Jacinto da Silva pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea da Comarca de Miranda do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/047
• Unidad documental simple
• 1873 junho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do processo relativo á Junta de Parochia da freguesia de S. Miguel de Varziella pedindo auctorização para construir o cemiterio parochial"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/057
• Unidad documental simple
• 1873 agosto 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que a Junta de Parrochia da freguezia de S. Romão de Vermoim pedindo para construir uma nova Egreja Matriz e cemiterio d'uma parte do mesmo passal"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/059
• Unidad documental simple
• 1873 setembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"José Diogo da Costa pede que a pena seja perdoada ou reduzida"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/044
• Unidad documental simple
• 1873 maio 21

Parte deProcuradoria-Geral da República