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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Santa Caza da Mizericordia da Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/005
• Doc. simples
• 1844 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/170
• Doc. simples
• 1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/162
• Doc. simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerca dos Officios do Conselho de Saude Publica do Reino sobre a suspenção do Escrivão da Saude Publica na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores Fernando Joaquim de Mesquita"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/159
• Doc. simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844, acerca de requerimento de Antonio Marques, e João Rodrigues de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/144
• Doc. simples
• 1844 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/139
• Doc. simples
• 1844 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pescadores de Cezimbra, queixando-se do uzo que se permitte fazer das redes d'arrastar, e luzes, aos pescadores na proximidade das suas armaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/128
• Doc. simples
• 1844 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/124
• Doc. simples
• 1844 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/118
• Doc. simples
• 1844 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem por Officio de24 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento em que João Antonio da Silva pede providencias contra o Regidor de Parochia de Cocujaens Concelho d'Oliveira d'Azemeis que se acha culpado"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/117
• Doc. simples
• 1844 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem por Officio de 13 de Janeiro de 1844 sobre representação da Cammara d'Angra pedindo providencias para que os Cidadãos convidados para as festividades sejão obrigados a concorrerem"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/116
• Doc. simples
• 1844 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/103
• Doc. simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Almodovar, e o Presbitero José de Sto. Antonio Moura, que pedirão ás Cortes em 1834, o restabelecimento das duas Cadeiras de ensino, uma de Flosofia, e outra de Dogma e Moral"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/102
• Doc. simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, sobre as obrigações civis dos Parochos como emcarregados do Registo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/095
• Doc. simples
• 1844 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/090
• Doc. simples
• 1844 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de1844, á cerca de João José da Purificação, pedindo se lhe confirme a adopção que fez de Diocleciano José, como seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/082
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/075
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, á cerca do procedimento do Juiz ordinario do Julgado do Cartaxo, mandando soltar José Vallada, preso em flagrante por crime de resistencia ao Cabo da Policia, Pedro Maltez"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/061
• Doc. simples
• 1844 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/058
• Doc. simples
• 1844 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/053
• Doc. simples
• 1844 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República