"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, á cerca da condição 39 do respectivo contracto"
"Livro das Actas de 1881. Livro 7º"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"
"Projecto de Lei de Minas"
Circular n.º 7
"Acerca das instrucções que se devem dar ás authoridades administrativas com relação á publicação pela arte scenica de qualquer trabalho litterario sem censura previa."
"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"
"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"
"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"
"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Affonso de Paula"
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consulares da Russia em Portugal"
"Idem de 12 dito acerca de representação dos Pescadores do Barreiro e Seixal que pedem se lhes permitta o uzo das redes «Tartarenhas»"
"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias"
"Livro das Actas de 1880. Livro 6º"
"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"
Circular n.º 6
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da representação do Enfermeiro-mór do hospital de S. José, pedindo que se mantenha a condição com que foi legado ao mesmo hospital o predio de Santa Justa nºs 42-48"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
!["[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, c...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/9/8/898b884600238828c036b9ebbcdb4f98e47d6cc3c8c87e3e85c1e266a577ace5/SR04_16_4v_12_142.jpg)
!["Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/2/0/520e54d89eb4d85646ea88c9da36cc2a6f7698808b32c8b0e0baeb3632f5067d/PGR_04-026_Fls_142.jpg)
