- PT/AHPGR/PGR/04/100/082
- Documento simples
- 1911-09-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido da The African Agricultural Estates Company Limited para pagar , em Lisboa, a importância da remição do foro de 40 réis por hectare que paga por uma propriedade que possui em Lourenço Marques, a fim de lhe ser apostilhado o respetivo título.
"Parecer no processo relativo à constituição em Macau de uma associação de beneficência"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre a legalidade dos estatutos da Associação de Beneficência de Macau.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Eduardo Costa Santos Cardoso se propõe substituir a Cooperativa Operária de Exploração de Pedreiras e Manufatura de Cantarias na responsabilidade que esta assumiu por fornecimentos ao Estado que lhe foram adjudicados em concurso público, alegando que a companhia se encontra em dissolução e que os sócios passaram para o seu nome individual todo o ativo e passivo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que o capitão António Pedro de Brito Aboim Vila Lobos pede a revisão do seu processo, pelo qual foi condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa de Maria Eugénia de Mendia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer sobre a pretensão de António da Costa Ilharco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António da Costa Ilharco, escrivão de fazenda aposentado, reclama contra o pagamento de quotas que lhe fizeram, por aumento de contribuições diretas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Adelino António de Macedo pede, na qualidade de único herdeiro de sua irmã, Vicentina Cândida de Macedo, que lhe seja entregue o depósito pertencente à sua falecida irmã.
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