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Processo em que Raimundo José de Macedo, abade colado na igreja paroquial de Santa Maria de Távora, pede o passal que desfrutava o pároco da freguesia de São João Batista de Távora, para aumento da côngrua

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, pede na qualidade de herdeiro do bispo de Bragança, D. José António da Silva Rebelo, os vencimentos que ficaram em dívida ao bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede permissão régia para tomar de aforamento umas casas que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de maio de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Alves Pereira da Fonseca, abade colado da freguesia de São Mamede de Coronado, pede permissão régia para dar de aforamento uma casa e um terreno contíguo à mesma, pertencentes ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de maio de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Carvalho Matos, pede para ser isentado de pagar os direitos de mercê e selo pelo emprego de escrivão, no auditório eclesiástico da cidade do Porto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Gomes de Almeida Branquinho Feio, pede o ordenado em dívida desde 9 de junho até 8 de agosto do ano passado, que lhe deixou de ser pago desde a sua transferência de juiz de direito da comarca de Soure para a de São Jorge

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de outubro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que João Henriques de Simas, pede a real confirmação do contrato celebrado entre as religiosas do Convento de Jesus da vila de Setúbal, em que as religiosas cedem ao suplicante, sob as condições ali declaradas, um terreno extramuros da cerca do convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos requerimentos do carcereiro das cadeias da cidade de Lisboa, António Ribeiro Cerqueira, com os esclarecimentos prestados pelo conselheiro presidente da Relação de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de fevereiro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presidente e membro da junta de paróquia da freguesia de Valongo, pede que seja aplicada para a continuação das obras da igreja da freguesia, a totalidade do produto tributado sobre os géneros, de que faz menção a provisão régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 31 de agosto de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

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