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Processo em que a prioresa e mais religiosas do Mosteiro de Chelas, pedem a confirmação régia do contrato celebrado com Joaquim José de Azevedo, da sub-rogação de um foro de oito mil réis anuais, pelo prazo mensal de doze mil réis em inscrições de 4%

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Juliana Felisberta de Azevedo Oliveira Isac, viúva do bacharel Francisco Roiz Isac, delegado do procurador régio na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, pede os ordenados em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos documentos que apresentou Ana Rita de Almeida Reis, para satisfazer ao que se exige na resposta da Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Rita Emília Camarinha França, pede na qualidade de viúva de João Bernardo França Pereira de Castro e na de tutora e administradora de sua filha Maria, herdeira universal de João Bernardo, os ordenado que a este ficaram em dívida do emprego de juiz de direito na comarca de Arouca, até junho de 1847 em que faleceu

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que a presidente e discretas do Real Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, que pedem permissão régia para darem por encontro ao credor hipotecário de que fazem menção, a quinta denominada do Botão, com seus pertences, a qual fora hipotecada ao dito credor pela dívida que com ele contraíra o dito mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de agosto de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria do Carmo Monteiro, pede na qualidade de herdeira universal, os ordenados em dívida a seu pai, que foi juiz de direito na comarca de Reguengos de Monsaraz

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de setembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Liberato Teles Monteiro, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de uma herdade denominada do Barro, pertencente à colegiada de Santiago da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de setembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que António Tavares, na qualidade de tutor do demente seu filho, o presbítero João Tavares Ferreira, prior colado da freguesia de São Vicente Mártir da vila Franca de Xira, pede um socorro provisório na conformidade da lei de 20 de julho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de setembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de outubro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Joaquina Jardim, pede na qualidade de herdeira de seu falecido tio, o cónego da Sé do Funchal, António Joaquim Jardim, a importância da côngrua em dívida ao tio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Santa Teresa de Carnide, pedem a licença régia para aforarem umas casas com seu quintal, em frente ao dito convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de agosto de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Emília Taborda Leitão, pede para aforar uma terra pertencente ao passal da freguesia de São Salvador, da vila de Monsanto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de agosto de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação exigida ao governador civil do distrito de Santarém, a respeito do aforamento que o padre João Freire de Oliveira e Matos, vigário da freguesia de São Vicente de Abrantes, pretende fazer a Brás da Silva Consulado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de outubro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Xavier Pereira da Câmara, delgado do procurador régio na comarca de Angra do Heroísmo, pede o pagamento da terça parte do seu ordenado, que diz ter sido descontado ilegalmente

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de março de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero João Freire de Oliveira e Mata, vigário da igreja paroquial de São Vicente Mártir, da vila de Abrantes, pede permissão régia para dar de aforamento a Brás da Silva Consolado, pelo foro de 6$000 réis, uma terra no sítio de Arroteia, próxima à saída da mesma vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede para aforar uma parte da morada de casas, que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que a junta de paróquia da freguesia da Vila Fernando, que pede permissão régia para fazer permuta de uma casa que faz parte do passal daquela freguesia, por outra pertencente a Joaquim Luís Gomes Serrilha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o conselheiro vice presidente da Relação de Lisboa, pede informação sobre a qual dos delegados da comarca de Setúbal deverá pertencer o abono do ordenado, se ao delegado proprietário ou ao interino

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de março de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.

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