Ministério Público - Arquivo Histórico

Idem de 5 de setembro sobre requerimento em que Domingos Jose Gonçalves Chaves pede licença para fazer uma rifa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/253
Doc. simples
1837 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/253
Doc. simples
1903 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisca Amélia da Veiga Vieira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, primeiro oficial dos Telégrafos (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

"Em cumprimento do Officio de 4 de Fevereiro ultimo sobre a pensão pedida por D. Gualdina Urbana Nunes Torres"

PT/AHPGR/PGR/04/022/253
Doc. simples
1868 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Ácerca do requerimento em que os eleitores da freguesia da Boaldea Concelho de Tondella pedem a annexação d'ella ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/253
Doc. simples
1875 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 22 de Junho de 1840 ácerca da concessão das licenças para rifas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/253
Doc. simples
1840 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 dito sobre officio do Administrador Geral de Portalegre perguntando quanto devam pagar d' emolumentos os Alvaras de coutamento, emancipação e perfilhação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/253
Doc. simples
1838 janeiro27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto, e officio de 28 de Agosto de 1841, e outro de 9 de Maio de 1842, ácerca de Reforma de Misericordias e Hospitais"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/253
Doc. simples
1842 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Julho de 1840 sobre representação de José de Mendonça Cunha Souto Contra o Delegado do Procurador Regio do Julgado do Barreiro José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/253
Doc. simples
1840 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre representação dos povos do Mogo d'Anciães, Concelho de Carrazeda, pedindo a annexação d'esta povoação á freguesia de Santa Catharina de Mogo de Malta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/253
Doc. simples
1877 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre os Officiaes pedirem inscripção dos emolumentos e outros direitos pelos Titulos, e Diplomas de Mercés honorificas feitas por Serviços Militares"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/253
Doc. simples
1837 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 14 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que Antonio Dias pede Alvará de legitimação para sua filha Maria Antonia Dias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/253
Doc. simples
1842 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede que a demissão que lhe foi dada por Decreto de 19 de Outubro de 1836, somente se entenda quanto ao exercicio, substituindo a sua jubilação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/02/253
Doc. simples
1838 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca dos Medidores d'Azeite no ver-o Pezo, pedindo a restituição de seus direitos como fôra decedido pelo Concelho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/253
Doc. simples
1843 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que o Barão de Argamassa pede se lhe conceda licença para assignar de Chancella por se achar impedido de o fazer naturalmente nos Processos em que he Juiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/253
Doc. simples
1843 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1845, á cerca de João José Fragoas, pedindo se lhe mande pagar o ordenado e emolumentos correspondentes aos 12 mezes que servio no Logar d'Interprete Escrivão da Saude em Villa Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/253
Doc. simples
1845 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/04/001/252
Doc. simples
1842 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao financiamento da reconstrução das Portas do Anjo, demolidas por ordem dos vereadores da Câmara Municipal de Chaves.

"Requerimento de Jozé Antunes Salazar pedindo perdão"