"Á cerca dos estatutos da associação dos artistas Lamecenses"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/134
- Item
- 1874 junho 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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"Á cerca dos estatutos da associação dos artistas Lamecenses"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Januario José dos Reis pede commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"João Velloso pede que a pena lhe seja commutada ou reduzida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Cypriano de Santiago pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
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"José Joaquim Borges pede comutação"
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"Joaquim Roy pede commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Pinto Pereira - o Gil - pede lhe seja perdoada a pena na parte que lhe falta cumprir"
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"joaquim Alves o Frade pede commutação da pena de degredo"
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"João Barboza Novo pede lhe seja perdoada a pena na parte que falta para ser de todo cumprida"
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