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"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta."
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta."
"Ácerca da absolvição do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo, communicado pelo Ministerio das Justiças."
"Ácerca da absolvição do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo, communicado pelo Ministerio das Justiças."
"Sobre o mesmo assumpto."
"Sobre o mesmo assumpto."
"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"
"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"
"Acerca da promoção do Delegado do Procurador Regio da 1.ª vara para que continue preso o ex-pagador da 1.ª Divisão Militar José Maria Frederico Bartholomeu"
"Acerca da promoção do Delegado do Procurador Regio da 1.ª vara para que continue preso o ex-pagador da 1.ª Divisão Militar José Maria Frederico Bartholomeu"
"Acerca da pretenção de D. Gertrudes Angelica Tormenta, relativa a annullação da venda de um quinhão em que requerente é posseira."
"Acerca da pretenção de D. Gertrudes Angelica Tormenta, relativa a annullação da venda de um quinhão em que requerente é posseira."
"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."
"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."
"Acerca da execução contra o ex pagador da 1.ª Divisão Militar, José Frederico Bartholomeu."
"Acerca da execução contra o ex pagador da 1.ª Divisão Militar, José Frederico Bartholomeu."
"Acerca da representação assignada por Christiano Arkort relativa à Galera Prussiana, Ferdinand Niés."
"Acerca da representação assignada por Christiano Arkort relativa à Galera Prussiana, Ferdinand Niés."
"Ácerca da Galera Prussiana Ferdinand Nies."
"Ácerca da Galera Prussiana Ferdinand Nies."
"Ácerca do assumpto antecedente"
"Ácerca do assumpto antecedente"
"Sobre o processo instaurado na alfandega do Porto, contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante d'aquella casa fiscal, pelo delicto de descaminho de direitos"
"Sobre o processo instaurado na alfandega do Porto, contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante d'aquella casa fiscal, pelo delicto de descaminho de direitos"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1846 acerca do requerimento do Conselheiro Adrião Accacio da Silveira que pede seja suspenso o procedimento judicial sobre a indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil e duzentas e vinte patacas apreendidas em Macau"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1846 acerca do requerimento do Conselheiro Adrião Accacio da Silveira que pede seja suspenso o procedimento judicial sobre a indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil e duzentas e vinte patacas apreendidas em Macau"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 8 de Setembro de 1846 ácerca da formação do corpo de delicto contra o ex Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes por crime de peculato"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 8 de Setembro de 1846 ácerca da formação do corpo de delicto contra o ex Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes por crime de peculato"
"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia."
"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia."
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida ...
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida pela Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, ácerca do processo feito ao Brigue = Alcide."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca da conclusão do Processo pela Preza feita no Navio = Maria Verginia"
"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares."
"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares."
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