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"Pensão a Ermelinda de Jesus Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre a pensão de sangue requerida por Ermelinda de Jesus Soares, fundamentando esta, que seu marido o 1.º sargento de guarnição de Angola, João Monteiro de Aragão, falecera aos 26 de abril de 1905, no combate dos Gambos.

"Dúvidas suscitadas ao cônsul em Alexandria relativas a indivíduos munidos de passaportes dos consulados portugueses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre o direito dos cônsules a conceder passaportes a "protegidos", no território do seu consulado quando estes se dirigem para outros países, e a proteção que os cônsules destes países lhes devem dar.

"Pretensão da Companhia da Gorongosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia da Gorongosa, pede para ser aprovada a resolução da assembleia geral da companhia, na qual determinou a redução do seu capital de 390 contos a 266 contos, sendo anuladas 7200 ações da 2.ª emissão.

"Pretensão de Caetano Pereira Sanches de Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre a pretensão de Caetano Pereira Sanches de Castro, a respeito da herança deixada em testamento por José Pereira Sanches de Castro.

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