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"Requerimento de Manuel Rodrigues de Freitas, pedindo para lhe ser perdoada a pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Manuel de Freitas, de alcunha "o Virtuoso", pede perdão da pena a que foi condenado por atentado ao pudor, e por praticar atos próprios de médico.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
"Requerimento do réu Francisco da Silva, "o Perninha" pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, "o Perninha", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
"Requerimento documentado da ré Balbina da Piedade pedindo o perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Balbina da Piedade, pede o perdão da pena a que foi condenada por crimes de infanticídio, e por violação das leis de enterramento.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
"Requerimento do réu José Joaquim da Cruz"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que José Joaquim da Cruz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
"Requerimento do réu Pedro Pereira Amado, pedindo o seu perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Pedro Pereira Amado "o Safado", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, a que foi condenado por crime de furto.
"Requerimento do réu Sabino Antunes, pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Sabino Antunes, pede perdão da pena por crime de furto e uso de porte de arma sem licença.
"Requerimento informado do réu António da Silva Robim Júnior, pedindo o seu perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Robim Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
"Processo relativo à concessão dos terrenos salgados do Algarve"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
"Requerimento documentado da ré Bárbara de Jesus Afonso, pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Bárbara de Jesus Afonso, pede perdão da pena por crime de infanticídio.
"Requerimento do réu Venceslau Aleluia, ou Venceslau Travessa, pede o seu perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Aleluia ou Venceslau Travessa, pede perdão da pena.
"Requerimento documentado réu Sebastião Flambó, pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Sebastião Flambó, pede perdão da pena por crime de abuso de confiança.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de Augusto Florêncio Branco, apontador de 1.ª classe nas obras públicas do Funchal, solicita ser incluído na lista dos chefe de conservação, para ser aposentado com aquela categoria.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre a apreensão de um processo judicial feita pela guarda fiscal na estação de São Bento, no Porto, ao dr. António Nicolau Carneiro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
