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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro."
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Su...
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requeri...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do re...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do pe...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1845 sobre o...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1845 sobre os officios do Governador Geral de Cabo Verde"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março ultimo sobre reque...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março ultimo sobre requerimento de Adrião Acacio da Silveira Pinto que pede seja avocado o processo que corre para indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil duzentas e vinte patacas apprehendidas em Macau"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 30 de Outubro ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 30 de Outubro de 1845, ácerca do officio do Leal Senado de Macau de 15 de Março do mesmo anno, e requerimento em que o cidadão João Lourenço de Almeida pede que seja Nacionalizado Portuguez hum Brigue Inglez denominado = Brigand ="
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca do Officio do Governador do Estado da India dando conta do conflito que entre o mesmo Governador Geral, e a Junta Geral do Distrito se suscitara por occasião da eleição a que elle mandara proceder de dous Procuradores á mesma Junta em substituição dos que havião sido declarados inhabeis para continuarem a exercer similhante cargo."
"Portaria de 15 de Janeiro de 1846 sobre os inclusos officios do Governador da Provincia de ...
"Portaria de 15 de Janeiro de 1846 sobre os inclusos officios do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe respectivos ao procedimento de João Maria de Souza e Almeida, e Jacinto Pereira Carneiro na Ilha do Principe em Fevereiro ultimo"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Julho...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que André Raynaud alfaiate Francez pertende citar a D. Luiz Gonzales Brabo, Enviado Extraordinario de S. Magestade Catholica para lhe pagar 57$080 que lhe resta por obras do seu officio."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Julho de 1...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Julho de 1846 ácerca dos Officios do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe de 6 e 13 de Março e Abril, Outubro e Novembro de 1845, e 27 d'Abril de 1846 sobre o procedimento de João Maria de Souza e Almeida e Jacintho Pereira Carneiro."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1846 ácerca de 286 subditos Hespanhoes que se derigião para a Ilha de Cuba e rebelando-se, obrigarão o Comandante do Navio a arribar a esta capital"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 18 de Junho de...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 18 de Junho de 1846 ácerca dos processos pendentes, dos prezos nas Cadeas de Goa, que o Governador Geral da India fez transportar para Moçambique"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho ultimo sobre requer...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho ultimo sobre requerimento de D. Marianna Leote Zagallo que pede o abono de sessenta mil reis por mez em lugar de quarenta e oito mil reis a titulo de pensão"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 30 de Julho de ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 30 de Julho de 1846 sobre tributos nas Provincias Ultramarinas"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativamente aos Foreiros dos Prazos Nacionaes de Damão"
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