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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho ácerca da queixa da Camara Municipal d'Aviz, contra o respectivo Juiz ordinario, por não ter feito as Audiencias a que hé obrigado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/206
Doc. simples
1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1841, ácerca do insulto feito pelo Administrador do Concelho de Villa Nova de Famelicão ao Conselheiro João Bernardo do Valle Vessadas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/209
Doc. simples
1841 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1841, ácerca da falta de cumprimento das ordens expedidas á Camara Municipal da Pederneira, relativas ao pagamento das despesas feitas pela Administração dos Pinhaes de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/001/211
Doc. simples
1841 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Agosto de 1841, á cerca do Processo do soldado do 2º Regimento d'Artilharia Ambrosio Freire de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/001/220
Doc. simples
1841 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25"

PT/AHPGR/PGR/04/001/221
Doc. simples
1841 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do off...

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Aveiro, sobre ter sido comdemnado em Multa o regedor da Parroquia de S. Julião de Cacia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/223
Doc. simples
1842 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 27 de Agosto de 1841 ácerca do requerimento de Juliana Ignacia de Lemos Trigueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/001/224
Doc. simples
1842 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 16 de Agosto de 1841 àcerca de organização para o Hospital de Nossa Senhora da Boa morte na Vila de Agueda"

PT/AHPGR/PGR/04/001/225
Doc. simples
1842 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 12 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção da Camara Municipal de Taboaço em que pede o Provimento da Cadeira de Latim"

PT/AHPGR/PGR/04/001/227
Doc. simples
1842 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Agosto de 1841, àcerca do requerimento de Francisco Taborda Roballo Ferreira d'Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/228
Doc. simples
1842 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Miguel Jose da Costa, Parocho de S. Martinho de Escariz, sobre lhe serem conseguidos todos os provimentos que declara"

PT/AHPGR/PGR/04/001/230
Doc. simples
1842 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento de Frederico Jorge da Silva Siuve de Siguier"

PT/AHPGR/PGR/04/001/232
Doc. simples
1842 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra, relativo a um requerimento de Frederico Jorge da Silva Sieuve de Siguier, .

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Agosto de 1841, á cerca das Cont...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Agosto de 1841, á cerca das Contas do Bibliotecario Mor de 22 de Julho de 1840, e de 14 de Agosto de 1841"

PT/AHPGR/PGR/04/001/233
Doc. simples
1842 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 de Outubro de 1841 ácerca do Processo do Réo Manoel Maria Pedreiro, Soldado de Infantaria N. 9"

PT/AHPGR/PGR/04/001/237
Doc. simples
1842 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem por despacho do Thezouro Publico de 9 de Junho de 1841 ácerca da pertenção da Marqueza de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/238
Doc. simples
1842 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público relativo à restituição de padrões de juro, embargados pela Fazenda Nacional.

"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/241
Doc. simples
1842 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"

PT/AHPGR/PGR/04/001/258
Doc. simples
1842 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, á cerca do procedimento praticado no acto de uma prisão, os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Idenha a Nova, Francisco de Sá e Mello, e Joãp Gregorio Lobo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/264
Doc. simples
1842 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo a uma queixa do Regedor da Paróquia do Ladoeiro contra os dois escrivães referidos.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão"

PT/AHPGR/PGR/04/002/007
Doc. simples
1842 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho"

PT/AHPGR/PGR/04/002/009
Doc. simples
1842 maio 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia queixa do Conde de Farrobo sobre a apreensão de uma embarcação para pagamento de uma contribuição lançada pela Câmara Municipal do Cartaxo.

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