"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral de Faro, em que pede que os objectos apprehendidos aos bandidos sejão entregues ás pessôas que devidamente mestrarem ser seus donos"
"Ácerca dos eleitores da freguesia de Santa Lusia do Concelho de Odemira, pedindo a sua annexação ao Concelho d'Ourique"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 de Julho de 1841, á cerca da reprezentaçam do Concelho Supremo de Justiça Militar"
"Idem de 23de Dezembro de 1840 ácerca de Representação da Camara de Mogadouro sobre duvidas que tem ocorrido entre ella e o Sub Delegado do Julgado"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves Barboza Governador das Praças de Bissão e Cacheu sobre se lhe declarar se pode dispor de um Escravo que trouxe de Bissão para a Ilha de S. Thiago."
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reyno de 8 de Mayo de 1841 á cerca da pertenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Maria de Belem, com a informação do Administrador Geral de Lisboa"
"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 7 de Outubro de 1841 ácerca das Reprezentações do Director interino da Alfandega do Porto, e a do Chefe da Alfandega de Braga"
"Idem de 18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral da Imprensa Nacional"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Agosto de 1841, á cerca das Contas do Bibliotecario Mor de 22 de Julho de 1840, e de 14 de Agosto de 1841"
"Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento dos Proprietarios do Campo de Vila Nova de Anços que pedem a abertura das Vallas dos Campos de Coimbra e Ançãa"
"Idem de 19 de Dezembro de 1840 sobre Consulta do Conselho da Faculdade de Theologia da Universidade relativa a reformas e experiencias que se podem fazer naquella Faculdade"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 7 de Outubro de 1841, ácerca do officio Nº 49 que o Administrador Geral do Porto derigio ao dito Menisterio em 7 de Setembro ultimo"
"Ácerca da representação da maioria dos eleitores da freguesia da Amieira, pedindo annexação d'ella ao Concelho de Nisa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Villa Real, no qual participa haver mandado vedar a introducção n'este Paiz, na qualidade de generos nacionaes, os productos agricolas dos habitantes dos Coutos de S. Thiago, Rubiães, e Miãos"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que conthem a copia autentica de huma parte da Consulta da Junta Geral de Didtricto, sobre alteraçõens no Campo de Leiria"
Índice
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Namura, pedindo que lhe seja entregue sua Irmãa Anna Namura, ou que ella seja removida do Recolhimento de S. Christovão para o de Rilhafoles"
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/3/0/330d31d85d62ff369a1f9790b5dacc663f20c1fe92649c9d694180a8961b93ef/193v_a_194_142.jpg)
