- PT/AHPGR/PGR/04/043/356
- Doc. simples
- 1884 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"O reu Francisco Boga o Pariote pede - ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"O augmento do terço do ordenado ao professor do Lyceu de Leiria Joaquim de Oliveira Rino Jordão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"O reu Pedro Carlos Marques pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Reo Joaquim Belchior Allero Duarte Pereira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, sobre o pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para ser autorizada a emitir cem mil obrigações de 90.000 reis ou 500 francos cada uma, ao juro de 3%, para financiar a conclusão das obras do Porto de Lisboa a cargo da Companhia, do ramal de Cascais entre Pedrouços e Alcântara, da estação central e anexo, da bifurcação ascendente do ramal de Benfica, da estação do Campo Pequeno e do caminho de ferro da Beira Baixa.
"Requerimento do réo José Antonio Elias pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Reo Alberto Ezagui Bento e Oliveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Vicente Caixeiro pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, acerca do pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro, para ser autorizada a emitir doze mil obrigações de 90.000 reis cada, ao juro de 4,5%, para financiar a conclusão da linha de Santa Comba Dão a Viseu.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.