"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1857, sobre o requerimento de João Januario Vianna de Resende, Doutor em Medicina, pela Universidade de Pariz"
"[Parecer] em execução da Portaria de 30 de Novembro de 1858. Sobre o preenchimento do logar de substituto da Cadeira de Esculptura da Academia de Bellas Artes de Lisboa."
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre exposiçoens da Academia Real das Sciencias em sua Consulta de 10 Agosto dito"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
"Em que os Estudantes da Universidade de Coimbra pedem que sejam readmittidos dois dos seus collegas, que foram riscados por accordão do Conselho dos Decanos"
"Clotilde Sophia de Macedo e Maria Candida Campos, candidatas aos logares de pensionaistas da Escola Normal pedem a admissão ao concurso com dispensa da edade legal"
"Pretendendo alguns alumnos matricular-se na Escola Medica de Lisbôa com addiamento de exames de Grego, allemão e Inglez, allegam como exemplo, collegas que tendo frequentado pela primeira vez o 1º anno em 1892-93 se julgaram ao abrigo do Decreto de 31 de Janeiro de 1891"
"Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
"Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"
