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"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 7 Setembro de 1847 á cerca do officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre ter sido condemnado a pena ultima o reo Francisco da Silva Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/198
• Doc. simples
• 1847 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1846 á cerca de ter sido condemnado a pena capital o reo Joaquim Luiz por alcunha o «Carne assada»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/141
• Doc. simples
• 1846 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1846 á cerca de ter sido condemnado Domingos de Freitas Laranja na pena Capital pelo crime de homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/146
• Doc. simples
• 1846 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Maio ultimo sobre a Sentença da Relação de Goa que condenou o reo Babuly Naique Buranto a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/149
• Doc. simples
• 1846 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/144
• Doc. simples
• 1846 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1846 ácerca da sentença por que foi condemnado a pena Capital Paulo Gonçalves pelo homicidio de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/147
• Doc. simples
• 1846 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846, á cerca da sentença pela qual foi condemnado a pena Capital pela Relação dos Açores o reo Ignacio Antonio Nunes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/113
• Doc. simples
• 1846 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/093
• Doc. simples
• 1845 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/029
• Doc. simples
• 1845 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/028
• Doc. simples
• 1845 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/053
• Doc. simples
• 1839 agosto 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047
• Doc. simples
• 1839 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1844 àcerca da Sentença que condemnou na pena Capital o Reo Jozé de Sequeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/166
• Doc. simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro de 1844, á cerca dos réos Manoel Gonçalves, e sua mulher Maria do Carmo, condemnados a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/155
• Doc. simples
• 1844 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Setembro do corrente anno acerca dos reos condemnados a pena Capital Manoel Gonçalves, e Maria do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/129
• Doc. simples
• 1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro de 1844 ácerca da pertenção de Manuel Pires condemnado na pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/144
• Doc. simples
• 1844 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1844 - sobre a commutação da pena de morte que fôra imposta ao reo Antonio Martinez subdito Hespanhol, por sus Magestade Catholica"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/119
• Doc. simples
• 1844 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 29 de Maio, e 27 de Junho de 1844 á cerca do Réo Luiz Pires, alias Manuel Pires"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/126
• Doc. simples
• 1844 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1844 á cerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre serem condemnados a pena Capital dois reos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/116
• Doc. simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1844, 2 de Abril do mesmo anno àcerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre ser comdemnado a pena ultima, o reo Vicente Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/117
• Doc. simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República