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Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 10 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que Maria José e Roza de Jesus, pedem uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.

"Officio do ministerio da guerra de 1 de julho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria 17 Antonio Luiz, por deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado aprendiz de tambor António Luís, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da marinha de 30 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que José Infante da Camara, pede se lhe dê conhecimento dos fundamentos por que foi indeferido o outro requerimento em que pedia a restituição de direitos de mercê."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Infante da Câmara, procurador do farmacêutico João Baptista Marques Carvalho, pretende saber quais os motivos que levaram ao indeferimento do pedido de devolução de direitos de mercê apresentado anteriormente.

"Officio do ministerio da guerra de 20 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o coronel do corpo do estado maior Antonio de Mello Breyner, pede a restituição do soldo, que deixou de lhe ser abonado, quando esteve com licença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pagamento do vencimento que António de Melo Breyner não recebeu, por ter estado de licença fora do Reino.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado n.º 14 da 6.ª companhia d'infanteria n.º 5 Antonio da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António da Fonseca, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1874, relativo à pretenção de D. Antonia Augusta de Cerqueira Souza Pimentel, pedindo continuar a fruir a pensão que por morte de seu pae, lhe foi concedida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de pedido de continuidade de atribuição da pensão recebida por Antónia Augusta de Cerqueira de Sousa Pimentel, na qualidade de filha do falecido major de cavalaria José Maria de Cerqueira.

"Portaria do ministerio da marinha de 30 de maio de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do exercito da Africa Occidental, Sebastião Nunes da Matta, pede para que lhe seja mandada trancar e ficar nulla a nota de seis mezes de prizão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de anulação da nota de seis meses de prisão que o capitão do exército da África Ocidental Sebastião Nunes da Mata tem averbada no livro de registo do batalhão de caçadores n.º 5 de Angola, que lhe foi aplicada por crimes praticados contra os povos gentílicos, de que ficou isento de culpa.

"Officio do ministerio da guerra de 24 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Roza Amelia Pereira Dias acerca da sobrevivencia da pensão que fruia sua fallecida mae."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Rosa Amélia Pereira Dias, que anteriormente tinha sido concedida a sua mãe, Catarina Henriqueta Pereira Dias, enquanto viúva do tenente do regimento de infantaria n.º 3 João Pereira Dias.

"Officio do ministerio da guerra de 28 d'abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado de infanteria n.º 10 João Ayres, condemnado pelo crime de deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a João Aires, condenado pelo crime de deserção.

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