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" Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa ácerca da falta de Substituto do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Izabel"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/060
• Doc. simples
• 1839 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio sobre as duvidas que lhe ocorrem ácerca das Matriculas dos Maritimos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/059
• Doc. simples
• 1839 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Francisco Manoel Vieira da Motta, pede ser reintegrado no Logar de Administrador substituto do Concelho da Barca de que fora injustamente suspenso "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/057
• Doc. simples
• 1839 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 17 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Damaso Joaquim Luiz de Sousa Monteiro pede se declare nullo o Decreto de 10 de Novembro de 1836 "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/058
• Doc. simples
• 1839 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo esclarecimentos sobre a forma de intentar processo contra as Municipalidades que recuzão pagar as quotas para a sustentação dos Expostos "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/056
• Doc. simples
• 1839 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 de Maio de 1838 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/054
• Doc. simples
• 1839 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministerio da Fazenda de 8 do Corrente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/055
• Doc. simples
• 1839 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 23 de Maio de 1838 sobre o pertender o Conego aposentado Luiz Duarte Villela da Silva a concessão d' huma gratificação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/053
• Doc. simples
• 1839 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 26 de Maio de 1839 acerca do procedimento que se deve ter com o Cabo de Policia Joaquim dos Santos do Districto de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/051
• Doc. simples
• 1839 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 23 de Maio de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino de Vizeu sobre a concessão de um Amanuense para o serviço do ramo dos Expostos n´quella Administração"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/052
• Doc. simples
• 1839 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 23 de Maio de 1838 acerca de officio do Governador do Real Azilo Invalidos Militares em Runa sobre huma finta que se lhes impoz para despezas da Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/050
• Doc. simples
• 1839 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca do projecto do Conselho de Saude Publica acerca dos Medicos e Cirurgioens de partido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/049
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 28 de Fevereiro de 1839 acerca dos emmulumentos que os Administradores Geraes exigem que os Professores d' Ensino Publico dos seus districtos lhe pagem pelas Attestaçoens da sua effectividade passadas pelos Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/048
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 28 de Novembro de 1838 acerca do requerimento de João Lopes Pescador sobre o pagamento do dote de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/047
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/046
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 7 de Septembro de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Gregorio da Silva Ratto, artista Aggregado à Aula de Pintura Historica da Academia de Bellas Artes de Lisboa pede ser indemnisado do vencimento do mez de Septembro de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/045
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre as Consultas da Junta Geral Administrativa do Destricto de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/044
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre a representação da Camara Municipal de Vianna, pedindo a dessolução da Junta de Parochia da Freguesia d' Anha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/042
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral da Horta pedindo esclarecimentos sobre a interpretação do Art.º 176 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/043
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 14 de Fevereiro de 1839 sobre a proposta dos Cidadãos mais votados para Administradores do Conselho de Cannas de Senhorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/041
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República