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Processo em que Carlota Maria Perestrelo, pede na qualidade de herdeira universal do falecido padre Manuel da Purificação Perestrelo, o pagamento dos vencimentos em dívida ao dito padre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que João da Costa fajardo e sua mulher, pedem permissão régia para celebrar contrato com as religiosas do Mosteiro de Ferreira de aves, a troca de um fora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que as religiosas do Convento de São Domingos das Donas da vila de Santarém, pedem a permissão régia para que Maria da Luz Botelho da Nóbrega Baldaque, possa vender uma subenfiteuse de que Manuel Francisco Malicia lhe paga o foro do casal denominado Mosteiro, no lugar de Alpiarça de que é direto senhorio o dito convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o governador civil de Bragança, apresenta a habilitação dos herdeiros do falecido António José Vieira, arcediago de Mirandela, e cónego da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que António de Castro Correia de Lacerda Figueiredo de Azevedo e seus irmãos, pedem na qualidade de herdeiros do bacharel Francisco de Castro correia de Lacerda, os ordenados em dívida ao falecido bacharel

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos artigos da Reforma Judicial, que estabelecem a perda da terça parte do ordenado aos juízes e magistrados do Ministério Público, em licença por mais de 30 dias

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Emília Taborda Leitão, pede a permissão régia para aforar uma terra pertencente ao passal da Igreja de São Salvador de Monção, no bispado de Castelo Branco

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o bacharel José Maria de Lemos e Azevedo, pede o pagamento dos ordenados em dívida ao seu falecido pai, o bacharel José Maria de Lemos Camacho de Sousa Beltrão, juiz de direito da comarca de Almada

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do contrato de aforamento em que a presidente "in capite" e as religiosas do Mosteiro do Lorvão, e o presbítero João Huet Bacelar, vigário da freguesia de São João de Caria no bispado de Aveiro, pedem autorização régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Joaquim de Mata Mouzinho, prior colado na igreja de Santa Maria da vila de Marvão, pede o aforamento de certas terras pertencentes ao passal daquela vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Rita de Almeida Reis, viúva do bacharel João Pinto dos Reis, que foi juiz de direito na comarca de Águeda, apresenta os documentos exigidos pela resposta fiscal de 5 de janeiro, a fim de lhe pagarem os ordenados em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Luís Ferreira dos Milagres e outros, herdeiros do falecido cónego da Sé de Leiria, Francisco Alberto da Cruz, pedem os subsídios em dívida ao dito cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Joaquim de Matos Mourinho, prior colado da igreja matriz de Santa Maria da vila de Marvão, pede licença para aforar várias terras pertencentes ao passal daquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de novembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que a junta de paróquia da freguesia de São Pedro de Travanca de Lagos, pede licença para dar de aforamento as duas terras, que menciona, as quais fazem parte do passal da dita paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Rita Emília de Almeida Reis, pede na qualidade única e universal herdeira de seu marido, o bacharel João Pinto dos Reis, os ordenados em dívida como juiz de direito da comarca de Águeda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Faustino da Costa, pede o título de dívida dos ordenados que venceu nos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835, José do Nascimento e Melo, na qualidade de secretário aposentado da extinta basílica de Santa Maria

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

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