"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça a respeito do editor da Nação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com os processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a publicação, num periódico, de injúrias a jurados portugueses e britânicos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre o não cumprimento pelo Delegado do julgado de Tomar, das instruções em matéria de prestação de informação relativamente a processos em que estejam em causa dívidas ativas ao Estado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a necessidade de os Delegados preservarem os exemplares da legislação que hajam recebido.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a confirmação de doações e sobre a aplicação do artigo 232.º do Código Administrativo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a participação ao Administrador Geral do Distrito dos prejuízos causados pelas juntas encarregadas do lançamento das décimas e demais impostos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda sobre um contrato entre os requerentes e as religiosas do Convento de S. José, em Guimarães, relativo a reparações no aqueduto que abastecia o mesmo convento.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativa ao alrgamento da Rua de Sto. Ildefonso, no Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
