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"Em cumprimento do Officio de 5 de Março corrente a cêrca do requerimento em que Jose Joaquim Alvares de Sousa Amado Juiz da Relação de Lisboa pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Março corrente a cêrca do requerimento em que Jose Joaquim Alvares de Sousa Amado Juiz da Relação de Lisboa pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Maio de 1862. Sobre a pretensão de Bartholomeu da Nobrega Baldaque, e Officiaes aposentados da Secretarias de Estado"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Maio de 1862. Sobre a pretensão de Bartholomeu da Nobrega Baldaque, e Officiaes aposentados da Secretarias de Estado"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril de 1862. Relativo á pretensão de João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima, Juiz da Relação do Porto"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril de 1862. Relativo á pretensão de João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima, Juiz da Relação do Porto"
"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito da pertenção do Lente Antonio da Luz Pitta
"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito da pertenção do Lente Antonio da Luz Pitta
"Em cumprimento do Officio de 31 de 31 d'Agosto de 1859. Sobre o perdão que implora o reo Francisco Franco da Cruz"
"Em cumprimento do Officio de 31 de 31 d'Agosto de 1859. Sobre o perdão que implora o reo Francisco Franco da Cruz"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Abril de 1861. Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o vencimento que se deve abonar ao Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria, Auditor da 6ª Divisão Militar"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Abril de 1861. Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o vencimento que se deve abonar ao Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria, Auditor da 6ª Divisão Militar"
"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente ácerca do Juiz do Commercio Jose Pereira Sanches e Castro, que pede o augmento da terça parte do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente ácerca do Juiz do Commercio Jose Pereira Sanches e Castro, que pede o augmento da terça parte do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito do Juiz de Direito de Lagos, o Bacharel João Baptista Gomes de Sousa, que pede mais o terço do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito do Juiz de Direito de Lagos, o Bacharel João Baptista Gomes de Sousa, que pede mais o terço do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Julho 1854 a respeito da pertenção de Antonio Xavier da Costa Veiga, pedindo uns pagamentos"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Julho 1854 a respeito da pertenção de Antonio Xavier da Costa Veiga, pedindo uns pagamentos"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"
"Em cumprimento do Officio de 29 d'Agosto ultimo a respeito do pagamento de 4800 aos que prenderam um desertor"
"Em cumprimento do Officio de 29 d'Agosto ultimo a respeito do pagamento de 4800 aos que prenderam um desertor"
"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo sobre o requerimento em que o Conselheiro, Bernanrdo de Lemos Teixeira de Aguilar pede o augmento da terça parte de seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo sobre o requerimento em que o Conselheiro, Bernanrdo de Lemos Teixeira de Aguilar pede o augmento da terça parte de seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito do augmento de ordenado pedido pelo...
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito do augmento de ordenado pedido pelo Juiz Antonio Fernandes Coelho"
"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"
"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do Juiz Augusto das Neves Sousa Pimenta que pede a terça parte mais do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do Juiz Augusto das Neves Sousa Pimenta que pede a terça parte mais do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo a respeito do Juiz da Relação Commercial, Abilio Maria Mendes Pinheiro que pede o augmento da 3ª parte do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo a respeito do Juiz da Relação Commercial, Abilio Maria Mendes Pinheiro que pede o augmento da 3ª parte do ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Outubro de 1853 a respeito do Conselheiro Barata Salgueiro que pertende mais um terço do seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Outubro de 1853 a respeito do Conselheiro Barata Salgueiro que pertende mais um terço do seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Dezembro ultimo a respeito do augmento de um terço dp ordenado pedido pelo Juiz da comarca de Ponte de Lima"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Dezembro ultimo a respeito do augmento de um terço dp ordenado pedido pelo Juiz da comarca de Ponte de Lima"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento do Amanuense Zacharias de Sá e Vasconcellos, que pede se lhe abone mais um quarto do ordenado, em conformidade do disposto no artº 35 § 2º do Decreto organico de 19 de Agosto de 1859"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento do Amanuense Zacharias de Sá e Vasconcellos, que pede se lhe abone mais um quarto do ordenado, em conformidade do disposto no artº 35 § 2º do Decreto organico de 19 de Agosto de 1859"
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