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Processo em que João da Costa Fajardo, pede a permissão régia para contratar com as religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, a troca de foro no prazo de que o suplicante é senhorio direto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que José de Mesquita Costa e Melo, abade colado da freguesia do Salvador de Real, pede permissão régia para aforar umas terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria da França da Câmara, pede na qualidade de herdeira universal de seu falecido filho, o padre António de Pádua Pereira, a côngrua que lhe ficaram devendo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que João de Magalhães de Meneses Vilas Boas, pede licença para remir um foro de 800 réis, que paga ao Mosteiro de Santa Maria de Lorvão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que João António de Sousa, pede confirmação régia de sete aforamentos dos prédios urbanos, que tem nesta cidade as religiosas do Mosteiro da Nazaré da Ordem de São Bernardo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Aparício da Gama, da cidade de Évora, pede aprovação e confirmação do contrato de aforamento celebrado com as religiosas do Convento de Santa Clara, da dita cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que as religiosas do Convento da Saudação, da vila de Montemor-o-Novo, pedem autorização para darem de aforamento a herdade que possuem denominada das Freiras, na freguesia de Nossa Senhora da Represa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a Junta de paróquia e moradores da freguesia de São Pedro de Loureiro, pedem licença para vender algumas propriedades, pertencentes àquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Junta de paróquia da freguesia de São Pedro de Travanca de Lagos, no Bispado de Coimbra, pede para emprazar parte do respetivo passal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria do Carmo Monteiro, apresenta os documentos exigidos em virtude da resposta do Procurador-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1848

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de abril de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que José de Mesquita Costa e Melo, abade colado da freguesia de Real, pede a permissão régia para dar de aforamento a João Pinto da Eira, da freguesia de Banho, umas pequenas leiras com mato, denominadas a Bouça de Banho, pertencentes ao passal da dita igreja de Real

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Gaspar Francisco dos Reis e outros da ilha da Madeira, se dizem credores ao falecido arcediago da Sé do Funchal, Clemente Alexandrino Salgado, e pedem o pagamento da dívida no valor de 152$122 réis

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Teixeira Rebelo de Vasconcelos, abade colado da freguesia de São Martinho de Rio de Moinhos, pede permissão régia para aforar uma porção de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Carvalho, da vila de Marvão, pede a confirmação régia de um contrato de permuta que fez com Leandro Pinto Fraústo, da dita vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de março de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 29 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

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