Mostrar 61224 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

4394 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Parecer sobre os decretos da nomeação de Fernão Boto Machado e Abel Botelho para ministros de Portugal respetivamente na República Argentina, e na China e Japão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se as nomeações de Fernão Boto Machado e Abel Botelho feitas pelos decretos com força de lei de 25 de maio de 1911, devem ser considerados subsistentes.

"Parecer sobre o requerimento em que José Luís Pinto Xavier Delgado pede lhe seja concedida a liberdade provisória e condicional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José Luís Pinto Xavier Delgado, condenado na comarca de Oliveira do Hospital pelo crime de homicídio frustrado, pede que lhe seja concedida a liberdade provisória e condicional.

"Consulta sobre se é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do empregado do Ministério dos Estrangeiros, João Carlos de Carvalho Pessoa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se, em face do decreto de 23 de outubro de 1911, é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do 3.º oficial João Carlos de Carvalho Pessoa, que se encontra processado como conspirador desde o início de agosto de 1911 e sem vencimentos a partir da mesma data.

"Parecer nos autos de inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto, que praticou todos os atos que lhe pareceram eficazes para conduzir os párocos da diocese que governa a uma oposição à lei da separação e à sua execução. De acordo com o Ministro da Justiça, o governador devia ser destituído das funções que exerce e remetido ao poder judicial.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2602"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que José de Santa Clara Mateus e outros pedem o saldo do depósito existente no cofre central pertencente a seu finado irmão e cunhado, Severino de Sousa Mateus.

Resultados 2141 a 2160 de 61224