Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Filipe Nobre, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Manuel, condenado pelo crime de estupro por sedução.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António José, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se, em face da legislação em vigor, pode ser legalmente rescindido, por exclusiva determinação do Governo, o contrato por ele celebrado com o conde de Tomar para arrendamento, pelo prazo de dez anos, da sua casa sita na Rua de São Roque, a fim de nela funcionar o Ministério da Instrução Pública e Belas Artes.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de Joaquim André, condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de António Marques, 'o Canastreiro', condenado pelos crimes de homicídio voluntário e roubo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de José Ferreira dos Santos, condenado pelo crime de subtração fraudulenta.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Pedro Henriques da Costa, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Tomásia, condenada pelo crime de envenenamento.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Henrique da Silva, condenado pelo crime de homicídio involuntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Correia de Oliveira ou José dos Cães, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre as dúvidas levantadas pela Repartição de Contabilidade do Ministério das Obras Públicas sobre o despacho ministerial de 13 de setembro de 1893 que mandava pagar a quantia de 1.697$211 réis a João António Correia, como fornecedor de materiais para a obra de construção da ponte metálica no canal de Azambuja, de que é empreiteiro Augusto Machado de Faria e Maia.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento do apontador Joaquim Basílio da Costa, em que pede para ser considerado na situação de disponibilidade, devido ao seu estado de doença.
