Ministério Público - Arquivo Histórico

Circular n.º 7

PT/AHPGR/PGR/10/02/007
Doc. simples
1837 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informação relativamente a causas findas ou pendentes interessando à Fazenda Pública.

Circular n.º 12

PT/AHPGR/PGR/10/02/012
Doc. simples
1837 julho

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre as competências dos Delegados do Ministério Público e dos Solicitadores da Fazenda nas "causas da Fazenda Nacional".

Circular n.º 14

PT/AHPGR/PGR/10/02/014
Doc. simples
1837 agosto 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações no caso de nas comarcas se "ter levantado grito de revolta" contra as instituições nacionais e eventual participação dos juízes de direito nesses movimentos.

Circular n.º 17

PT/AHPGR/PGR/10/02/017
Doc. simples
1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados serem auxiliados por amanuenses.

Circular n.º 21

PT/AHPGR/PGR/10/02/021
Doc. simples
1837 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.

Circular n.º 24

PT/AHPGR/PGR/10/02/024
Doc. simples
1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Doc. simples
1837 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

Circular n.º 28

PT/AHPGR/PGR/10/02/028
Doc. simples
1837 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.

Circular n.º 30

PT/AHPGR/PGR/10/02/030
Doc. simples
1837 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.

Circular n.º 36

PT/AHPGR/PGR/10/02/036
Doc. simples
1838

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Doc. simples
1860 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento dos officios de 15 d'Abril e 13 de Setembro de 1858, ácerca da authorisação que pertende a Camara Municipal do Concelho d'Almáda"

PT/AHPGR/PGR/04/021/030
Doc. simples
1859 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1860. Acerca da competencia da tutoria dos subditos Portugueses alienados no Brazil"

PT/AHPGR/PGR/04/021/080
Doc. simples
1860 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"

PT/AHPGR/PGR/04/021/247
Doc. simples
1862 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Março e 31 de Maio de 1857. Ácerca do Mancêbo de Côr preta que de Angola veio fugido a bordo da Náo Vasco da Gama"

PT/AHPGR/PGR/04/021/018
Doc. simples
1859 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/022/039
Doc. simples
1862 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"

PT/AHPGR/PGR/04/022/193
Doc. simples
1865 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros sobre a possível admissão, pelo Governo Português, de navios da Confederação Suíça nos portos portugueses.