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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Agosto de 1841, relativo ao processo formado contra o Soldado do Batalhão do Principe Regente, de Macáo, Antonio da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/108
• Pièce
• 1842 maio 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1841, relativo a Narcizo José Baptista, ex Escrivão dos Aggravos, e Appellações da Relação de Goa, pedindo ser indemnisado do emprego que perdeu."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/109
• Pièce
• 1842 maio 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Novembro de 1841, ácerca do Delegado do Procurador Geral da Corôa e Fazenda da Provincia de Cabo Verde, e d'outro do Juiz de Direito, tratando de ordenados que lhes competem."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/110
• Pièce
• 1842 maio 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1841, ácerca de Caetano Xavier Furtado, Advogado em Goa, pedindo sejão concedidos a todos os Advogados daquela Cidade, os mesmos privilegios concedidos aos que são formados pela Universidade de Coimbra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/111
• Pièce
• 1842 maio 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1841, ácerca do processo dos Reos Joaquim Pereira, e Joaquim Luiz, Soldados do Batalhão N.º 14."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/107
• Pièce
• 1842 maio 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842, ácerca dos requerimentos em que D. Maria Joaquina pede o soldo por inteiro que vencia seu fallecido marido João Esteves Ramos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/117
• Pièce
• 1842 maio 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento e mais papeis da viuva D. Izabel Micaella da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/118
• Pièce
• 1842 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842, ácerca do requerimento de D. Maria do Soccorro Corte Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/119
• Pièce
• 1842 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Novembro de 1841, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde afim de serem applicaveis e extensivas áquella Provincia, as disposições dos Decretos de 29 de Julho, e 18 de Outubro de 1832."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/121
• Pièce
• 1842 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 21 de Janeiro de 1842, ácerca de D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana, pedindo o pagamento do que ficou a dever a sua fallecida May, da pensão do Monte Pio que gozava, assim como para se lhe abrir assentamento da mesma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/115
• Pièce
• 1842 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de D. Joaquina Candida Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/124
• Pièce
• 1842 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Maio de 1842, ácerca de D. Maria Amalia Guilhermina Telles de Faria, e sua filha, pedindo lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/114
• Pièce
• 1842 maio 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Abril de 1842, ácerca de Manoel Ferreira Brittes, na qualidade de Tutor de sua Neta D. Carolina D'Oliveira Brittes, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Junho de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/116
• Pièce
• 1842 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 6 de Setembro de 1841, relativo a Tiburcio Joaquim Barreto Feio, Capitão Graduado na 3.ª Secção de Lisboa pedindo vencimentos desde o anno de 1824 que se lhe estão devendo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/113
• Pièce
• 1842 maio 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/120
• Pièce
• 1842 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Matilde Joaquina Amado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/122
• Pièce
• 1842 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Anna Victoria Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/123
• Pièce
• 1842 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 7 de Junho de 1842 sobre requerimento de D. Maria Angelica de Castro Moniz, que pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/128
• Pièce
• 1842 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República