Mostrar 61224 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

4394 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Parecer sobre a pretensão de Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes pede o aumento da pensão que recebe como viúva do primeiro oficial dos Correios e Telégrafos João José Lopes, alegando que, à data do falecimento, o seu marido era primeiro oficial da Direção-Geral do Ultramar.

"Pareceres marginais nos processos de habilitação n.ºs 2603 e 2617"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos em que António Pinho de Vargas Silva Júnior pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a sua finada mulher e Anastácio de Jesus Gomes de Araújo pede o saldo do depósito existente na mesma delegação pertencente a sua falecida irmã.

"Parecer no processo relativo à exoneração do bacharel Manuel Teixeira de Sampaio Mansilha d...

"Parecer no processo relativo à exoneração do bacharel Manuel Teixeira de Sampaio Mansilha do cargo de secretário-geral da província de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que "embora as acusações feitas ao Dr. Mansilha sejam insuficientes para justificar a sua exoneração, a verdade é que a circunstância de lhe acusar o governador só depois de ter sido por este acusado (tratando-se de atos que, no seu dizer, envergonham a República, e eram já anteriormente seus conhecidos) o deixa cercado de uma certa suspeição que não permite a reparação que ele reclama sem ulteriores averiguações" e conclui que lhe parece indispensável uma sindicância.

"Parecer no processo de concessão do exclusivo do fornecimento de iluminação pública e particular da vila de Góis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das bases elaboradas pela Câmara Municipal de Góis para a concessão do exclusivo do fornecimento de iluminação pública e particular da respetiva vila por meio de eletricidade.

"Parecer no processo relativo à multa a que está sujeita a Empresa Industrial Portuguesa, adjudicatária do fornecimento de guarda-fatos do Liceu Passos Manuel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que a Empresa Industrial Portuguesa, adjudicatária do fornecimento de guarda-fatos para o Liceu Passos Manuel, pede que lhe seja perdoada a multa prevista no seu contrato pelo atraso na entrega do material.

"Para informar sobre quais devem ser as providências necessárias para efetivar a responsabil...

"Para informar sobre quais devem ser as providências necessárias para efetivar a responsabilidade do autor ou autores da local inserta no jornal 'Voz de Tondela'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que as palavras da notícia constituem o crime previsto e punido pelo artigo 411.º do Código Penal, que, por força do artigo 10.º do decreto com força de lei de 28 de outubro de 1910, é considerado abuso de liberdade de imprensa.

Resultados 2121 a 2140 de 61224