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Processo em que Frederico Alexandre Lobo, pede na qualidade de herdeiro de Jorge Manuel Lobo, vigário geral do bispado de Beja, que o vencimento que a este ficou em dívida, seja pago a Antónia Felizarda Lobo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, da cidade de Lamego, pedem na qualidade de herdeiros do falecido cónego da Sé daquela cidade, Manuel Jacinto Pereira da Rocha, o pagamento dos subsídios que o dito cónego deixou de receber

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Januário Mendes, prior colado da freguesia do Sameiro, pede permissão régia para aforar um terreno pertencente aos passais da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Frederico de Azevedo Faro e Noronha, lente de direito na Universidade de Coimbra, pede a redução de um foro que paga anualmente à Sé do bispado, de uma propriedade chamada quinta das hortas no lugar de Arregaça

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Coimbra, a respeito da licença régia pedida por José Lopes Guimarães, para reduzir o foro que paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que a repartição de contabilidade remete os documentos do padre Joaquim de Santo António da Silva Pinto, por motivo da resposta fiscal de 20 de dezembro, a respeito da pretensão do suplicante

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Aveiro, a respeito da licença pedida pela Junta de paróquia da freguesia de Mira, para dar de aforamento vários bens

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Joaquim António da Silva Pinto e suas irmãs, que na qualidade de herdeiros do bacharel José Maria da Silva Pinto, pedem o pagamento dos ordenados que lhe ficaram em dívida, do emprego de juiz de direito nas comarcas de Oliveira de Azeméis e Idanha-a-Nova

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Teresa de Jesus Gomes Correia, da vila da Covilhã, pede permissão régia para permutar umas casas que possui na dita vila, por outras que servem de residência ao pároco da freguesia de São Martinho, da mesma vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre António José de Moura e Castro com a Junta de Paróquia da freguesia do concelho de Mira, pede licença para aforar umas casas com quintal, situados na rua da Igreja, uma leira de terra no sítio da rua da Fonte, e uma terra no sítio de São Tomé

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de janeiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo enviado da Secretaria de Estado do Ministério do Reino ao Procurador-Geral da Fazenda, com os requerimentos em que Luísa Gonzaga Lima, pede o pagamento dos ordenados que ficaram em dívida a sua falecida irmã, Teresa Delfina Lima, que foi mestra de meninas, na freguesia da Lapa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, de 8 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Luísa Pinheiro, e seus irmãos, pedem o vencimento em dívida ao seu falecido irmão, João Caetano Pinheiro, que foi 1.º escriturário da Alfândega do Terreiro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino devolve ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os papéis acompanhados com os documentos exigidos pelo mesmo procurador, relativos à duplicação do vencimento do mês de janeiro de 1846, do secretário do Conselho Superior de Instrução Pública, José António de Amorim

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, de 15 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que António Pinto Moreira, abade colado da freguesia de Santa Marinha de Vilar de Pinheiro, pede permissão régia para tomar de aforamento uma porção de de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, na qualidade de herdeiro do falecido bispo de Bragança, José António da Silva Rebelo, pede as cédulas e vencimentos em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a repartição de contabilidade da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remete ao Procurador-Geral da Fazenda os requerimentos documentos de António de Castro Correia de Lacerda Figueiredo e Azevedo, e seus irmãos, herdeiros do bacharel Francisco de Castro Correia de Lacerda, para que possa interpor o seu parecer

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de novembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Chelas, pedem permissão régia para hipotecar alguns foros ao pagamento da quantia de 1:025$000 réis, de que são devedoras a Francisco Abrantes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de novembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que Guilhermina Adelaide da Fonseca e Sousa Neto e Emília Augusta da Fonseca de Sousa Neto, apresentam a sentença cível de justificação, para que possam como herdeiras, receber as côngruas que ficaram em dívida ao seu falecido tio, António de Santo Ilídio da Fonseca e Silva, bispo eleito de Aveiro

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter novamente ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos relativos à pretensão da Junta de paróquia da freguesia de São Pedro do Loureiro, para que lhes concedam permissão régia para vender algumas propriedades pertencentes àquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

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