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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/069
• Doc. simples
• 1850 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/065
• Doc. simples
• 1850 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Municipal de Monsaraz pedir providencias sobre alguns excessos nos lançamentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/062
• Doc. simples
• 1850 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Abril de 1842 á cerca da applicação do Indulto por que foi solto o reo José Antonio «O Garrafeiro»"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/055
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creação de um Advogado na Provincia d'Angola para os presos pobres do exercito existentes na Cadêa de Luanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/050
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/047
• Doc. simples
• 1850 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Vouga, Antonio Martins Pereira, e ao Regedor de Parochia de Vallongo, Manoel Nunes d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/043
• Doc. simples
• 1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/041
• Doc. simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 3 de Outubro de 1849, sobre o modo como convem proceder no caso em que os Parochos unam em matrimonio Orfãos sem previo consentimento do Juizo respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/028
• Doc. simples
• 1849 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/182
• Doc. simples
• 1848 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/179
• Doc. simples
• 1848 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/165
• Doc. simples
• 1848 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/163
• Doc. simples
• 1848 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto ultimo sobre os papeis relativos a questão entre as duas freguesias de Penela e Granja sobre a demarcação de seus lemites"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/162
• Doc. simples
• 1848 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/161
• Doc. simples
• 1848 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo Dias dos Santos e Antonio Henriques da Cunha Mattos e Eleuterio Ribeiro de Teves, pedindo providencias sobre a afronta que lhes foi feita por Jacinto Pereira Carneiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/150
• Doc. simples
• 1848 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre a representação dos Negociantes de Cacheu a favor de Honorio Pereira Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/141
• Doc. simples
• 1848 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1848 ácerca do desbaste do mato, e Arvoredo das Sesmarias do Outeiro, e Barro vermelho contratado entre a Mizericordia da Vila de Lavre, e Antonio Maria Charneca"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/139
• Doc. simples
• 1848 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1848 sobre a venda dos antigos leitos das estradas do Minho"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/131
• Doc. simples
• 1848 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/121
• Doc. simples
• 1848 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República