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"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/329
• Doc. simples
• 1876 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia ao Concelho d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/343
• Doc. simples
• 1876 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/349
• Doc. simples
• 1876 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/351
• Doc. simples
• 1876 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do Administrador da Casa dos Expostos acerca da exposta Aniceta Maria da Conceição"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/006
• Doc. simples
• 1837 agosto 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/022
• Doc. simples
• 1840 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/035
• Doc. simples
• 1844 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/059
• Doc. simples
• 1845 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/071
• Doc. simples
• 1848 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/077
• Doc. simples
• 1849 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/081
• Doc. simples
• 1851 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/090
• Doc. simples
• 1855 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazareth"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/013
• Doc. simples
• 1839 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/015
• Doc. simples
• 1839 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Ministro da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/019
• Doc. simples
• 1839 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/068
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/069
• Doc. simples
• 1847 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/083
• Doc. simples
• 1853 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do objecto acima"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/084
• Doc. simples
• 1853 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/023
• Doc. simples
• 1870 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República