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Processo em que o presbítero João Manuel Sanches Ferreira, pároco da freguesia de São João Batista dos Estevais, pede licença régia para efetuar a troca da casa de residência dos párocos por outra pertencente a José Maria Sanches Ferreira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo relativo aos documentos exigidos na resposta fiscal de 12 do corrente mês, sobre a pretensão do padre Anselmo José António Geraldes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre António José Geraldes, na qualidade de tutor dos órfãos de seu falecido irmão, inclui o documento para satisfazer ao que lhe foi exigido na resposta fiscal de 9 de setembro de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Joaquina de Jesus, da ilha da Madeira, pede a côngrua em dívida ao cura da igreja de Gaula, o presbítero Matias Agostinho Ribeiro, de quem se diz irmã e herdeira universal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Antónia do Carmo e sua filha, Margarida Fortunata, do lugar de Aviz, julgado e comarca de Peso da Régua, pedem o pagamento do ordenado em dívida ao juiz de direito daquela comarca, o bacharel António Ferreira da Mata, de quem se dizem herdeiras

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Teotónio de Andrade, pede a quantia de 58$800 réis, subsídios vencidos e não recebidos por seu falecido filho, o cónego da Sé de Viseu, José Coelho de Andrade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do requerimento de um paroquiano da freguesia de Cambres, no qual expõe que António Perfeito Pereira Pinto Rebelo, se tem recusado a pagar ao pároco daquela freguesia a quantia anual de 30$000 réis, respeitante ao foro de todo o passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão de Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, em que apresentam os documentos exigidos na resposta fiscal de 19 de julho de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão de José Lopes Guimarães, para a redução de um foro do qual é subenfiteuta, e paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas, pelo prazo denominado Quintãa ou Guardões, nos limites da freguesia de São Mateus do Botão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Helena Maria do Carmo, do lugar dos Pessegueiros, pede licença régia para aforar uma porção de terreno do passal da freguesia de São João Batista de Cambas, no concelho de Oleiros

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Anselmo José António Geraldes, pede na qualidade de tutor dos filhos órfãos de seu irmão, António José Geraldes, o pagamento da quantia de 592$058 réis em dívida ao seu irmão, das armações que aprontou para os funerais dos cardeais patriarcas Patrício e Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, Maria Augusta de Carvalho Ramos, pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel José Joaquim de Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de Santarém

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco Pereira Peixoto de Queirós, pede para aforar uma praia inculta pertencente ao Convento das Religiosas de Jesus, na cidade de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Ilha da Madeira, na qualidade de herdeira do beneficiado da Câmara de Lobos, João José Felgueira, pede o que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Monte Olivete, na qualidade de testamentário do falecido bispo de Beja, João Pires de Azevedo Loureiro, pede que lhe paguem o que ficou em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Basílio Alberto de Sousa Pinto, pede licença para a renovação dos emprazamentos, e respetivos foros impostos em três prazos compreendidos na sua quinta da Maia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo a respeito dos documentos apresentados por José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de de 24 de março de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo a respeito dos documentos apresentados pelo padre Joaquim de Santo António da Silva Pinto, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de de 18 de março de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.

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