Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o contra-projeto de compromisso formulado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para a constituição de tribunal arbitral que há de resolver as dúvidas levantadas acerca da interpretação dos artigos 44 e 45 do contrato de 14 de setembro de 1859.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Antes de emitir o seu parecer acerca da promoção a dois lugares vagos pela promoção de José de Lencastre e aposentação de Luís de Morais Mantas, requer que se informe se no Ministério da Fazenda ou em qualquer outra Secretaria de Estado há alguns segundos-oficiais adidos e, no caso afirmativo, se eles têm as precisas condições de idoneidade para desempenhar os cargos que se encontram vagos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Domingos António, de quinze anos de idade, condenado a dois anos e oito meses de prisão celular pelo homicídio voluntário de um companheiro de trabalho, João Rosa, praticado quando tinha menos de treze anos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Martins Bairros, condenada pelos crimes de furto e envenenamento do seu marido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Jesus de Assunção Dores, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Silveira, condenado pelo crime de ferimentos.