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"Sobre a pretenção do Bacharel Tertuliano Cyriaco Alves d'Araujo, pedindo o terço do ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/255
Item
1877 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que D. Maria Benedicta de Queiroz, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi, General de brigada rrformado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/255
Item
1889 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

"Idem de 10 de Outubro de 1839 sobre a Representação do Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, a Cerca das duvidas que se lhe Offerecem sobre a maneira porque devem ser pagos os credores dos inventarios, nos Casos em que não houverem lançadores aos bens separados para o seu pagamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/255
Item
1839 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 dito sobre requerimento em que Bartholomeu Gomes Monteiro de Salles pede licença para aforar o predio de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/255
Item
1838 janeiro27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Respeitante á commissão de resenceamento eleitoral de Agueda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/255
Item
1890 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companh...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companhia de Fiação de Tecidos, pedindo se lhe conceda a parte de que não está de posse do extincto Convento de Xabregas, com varias condiçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/255
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 16 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Diniz Bemfica, queixando-se da Camara de Cintra lhe ter indeferido a um requerimento pedindo a reforma do lançamento de certo imposto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/255
Item
1839 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Officio de 26 [de] Junho [de] 1861. Arguições ao Bacharel Henrique Telles da Silva Amorim"

PT/AHPGR/PGR/04/014/255
Item
1862 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia os "crimes e abusos" cometidos por um Delegado na comarca de Odemira, no exercício das suas funções.

"Sobre o preenchimento da vaga na Escola Naval, que ficou por fallecimento do lente effectivo Marianno Gloria"

PT/AHPGR/PGR/04/017/255
Item
1877 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Idem de 20 de Novembro de 1838 a cerca de queixa do Contador do Juizo da Commarca da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/255
Item
1839 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Doutor Antonio de Santo Illidio da Fonseca e Silva, terceiro Lente da Faculdade de Mathematica, pedindo em attenção ao que allega, sér incluido nas folhas do 3º quartel do anno economico de 1835 a 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/255
Item
1837 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Junho dito sobre representação da Camara de Lisboa á cerca das remessas mensaes dos Mappas de que tracta a Portaria de 20 d'Abril de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/255
Item
1837 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à recusa, pela Câmara Municipal de Lisboa, do envio ao Ministério do Reino de informação relativa a portarias recebidas do mesmo Ministério, com justificações em caso de falta de execução das mesmas.

"Idem de 9 de Setembro dito sobre Representação, em que a Camara de Lisboa submette os quisi...

"Idem de 9 de Setembro dito sobre Representação, em que a Camara de Lisboa submette os quisitos de que tracta sobre a recusa dos postos da Guarda Nacional e qual a Authoridade competente para conceder a sua demissão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/255
Item
1837 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/255
Item
1903 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Encarnação Alberto Rei, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, guarda florestal na mata nacional, em Camarido (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, relativo a José Satyro da Cruz Soberal, pedindo a confirmação do Lugar d'Escrivão da Administração do Bairro Alto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/255
Item
1842 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que Luiz de Macedo da Cunha Coutinho pede Alvará de legitimação para seu filho Pedro Maria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/255
Item
1842 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio 24 Novembro 1858. Requerimento da Irmandade da Senhora das Dores do Logar da Urgueira, que pede a approvação dos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/020/255
Item
1859 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento de Felisberto Alves Teixeira pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/043/255
Item
1880 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Ferreira, pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo para Caconda, em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/255
Item
1838 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Consulta sobre a annexação requerida pelos moradores do bairro da Senhora da Guia junto a V...

"Consulta sobre a annexação requerida pelos moradores do bairro da Senhora da Guia junto a Villa Real para a freguesia de S. Pedro"

PT/AHPGR/PGR/04/023/255
Item
1872 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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