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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital Português
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"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia...
"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia ao Concelho d'Aveiro"
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva esc...
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"
"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"
"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do ...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do Administrador da Casa dos Expostos acerca da exposta Aniceta Maria da Conceição"
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os...
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"
"Parecer  em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril  de 1844 sobre a falta...
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste an...
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"
"Parecer  em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino  de 19 de Abril de 1848 sobre a ...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisteri...
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"
"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março  de 1851, sobre a exempção do ...
"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ulti...
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Naz...
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazareth"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Ministro da Justiça"
"Officio ao Ministro da Justiça"
"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual ...
"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Dire...
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"
"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"
"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"
"Ácerca do objecto acima"
"Ácerca do objecto acima"
"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de...
"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requeri...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requerimento da Camara municipal de Cantanhede, pedindo se lhe conceda 45 pinheiros, cortados do pinhal de S. João"
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