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"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo a respeito do augmento do ordenado pedido por Jose Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto Juiz de Direito de Monção"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo a respeito do augmento do ordenado pedido por Jose Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto Juiz de Direito de Monção"
"Idem sobre officio do Contador da Fazenda do Districto de Coimbra preguntando quaes os Empregados contemplados na folha Judiciaria daquele Districto que devem receber seus vencimentos"
"Idem sobre officio do Contador da Fazenda do Districto de Coimbra preguntando quaes os Empregados contemplados na folha Judiciaria daquele Districto que devem receber seus vencimentos"
"Idem de 23 de Outubro de 1837 sobre conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Portalefre ácerca de satisfazer a certos Empregados pelos bens da Mitra"
"Idem de 23 de Outubro de 1837 sobre conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Portalefre ácerca de satisfazer a certos Empregados pelos bens da Mitra"
"Idem sobre o processo das folhas dos ordenados dos Tribunaes de Commercio em que se encontrão algumas duvidas que o Juiz servindo de Presidente menciona"
"Idem sobre o processo das folhas dos ordenados dos Tribunaes de Commercio em que se encontrão algumas duvidas que o Juiz servindo de Presidente menciona"
"Idem de 25 de Janeiro de 1838 sobre os Offeciaes de Deligencias da Comarca exterior pedirem ordenado"
"Idem de 25 de Janeiro de 1838 sobre os Offeciaes de Deligencias da Comarca exterior pedirem ordenado"
"Idem de 15 de Dezembro de 1837 sobre a Representação do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado da Certãa, pedindo esclarecimentos sobre as duvidas que encontra em alguns Artigos da Tabella dos ordenados e Emolumentos dos Juizes e Officiaes de Justiça"
"Idem de 15 de Dezembro de 1837 sobre a Representação do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado da Certãa, pedindo esclarecimentos sobre as duvidas que encontra em alguns Artigos da Tabella dos ordenados e Emolumentos dos Juizes e Officiaes de Justiça"
"Idem de 18 de Janeiro de 1838 sobre a pretenção do Sub Delegação da Villa de Magdalena na [lha] do Pico, que pede algum ordenado"
"Idem de 18 de Janeiro de 1838 sobre a pretenção do Sub Delegação da Villa de Magdalena na [lha] do Pico, que pede algum ordenado"
"Idem de 14 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Maria Honorata da Costa Mequinez, pede se lhe passe o Competente Alvará, para a vista delle se proceder ao assentamento da quantia de 400$000 que a titulo de mantimento he privativo do Cargo que exerce de Prelada do Mosteiro da Encarnação"
"Idem de 14 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Maria Honorata da Costa Mequinez, pede se lhe passe o Competente Alvará, para a vista delle se proceder ao assentamento da quantia de 400$000 que a titulo de mantimento he privativo do Cargo que exerce de Prelada do Mosteiro da Encarnação"
"Idem de 10 d'Abril de 1838 sobre a remessa das folhas dos ordenados dos mezes de Janeiro e ...
"Idem de 10 d'Abril de 1838 sobre a remessa das folhas dos ordenados dos mezes de Janeiro e Fevereiro do corrente anno do Supremo Tribunal de Justiça"
"Idem de 30 de Julho de 1838 acerca de representação de Accasio Alvares d'Araujo sobre o pagamento do Ordenado do Delegado do Procurador Regio da Commarda de Coimbra"
"Idem de 30 de Julho de 1838 acerca de representação de Accasio Alvares d'Araujo sobre o pagamento do Ordenado do Delegado do Procurador Regio da Commarda de Coimbra"
"Idem de 27 de Dezembro de 1838 acerca de pagamento que pede Bernardo de Lemos Teixeira d'Aguilar"
"Idem de 27 de Dezembro de 1838 acerca de pagamento que pede Bernardo de Lemos Teixeira d'Aguilar"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro corrente sobre a pertenção do Sargento Antonio de Lima do Livramento que pede se lhe abone o soldo de Veteranos conjuntamente com o vencimento de Guarda de bordo d'Alfandega do Porto"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro corrente sobre a pertenção do Sargento Antonio de Lima do Livramento que pede se lhe abone o soldo de Veteranos conjuntamente com o vencimento de Guarda de bordo d'Alfandega do Porto"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Março de 1851, á cerca do requerimento de varios Officiaes que pedem se lhes pague um mez de seus soldos em cada sessenta dias"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Março de 1851, á cerca do requerimento de varios Officiaes que pedem se lhes pague um mez de seus soldos em cada sessenta dias"
"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro ultimo a respeito do requerimento em que o Marechal de Campo Reformado Marquez da Bemposta Subserra, em que pede ser abonado da gratificação que diz pertencer-lhe como Ajudante de Campo que foi de sua Majestade Imperial o Duque de Bragança"
"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro ultimo a respeito do requerimento em que o Marechal de Campo Reformado Marquez da Bemposta Subserra, em que pede ser abonado da gratificação que diz pertencer-lhe como Ajudante de Campo que foi de sua Majestade Imperial o Duque de Bragança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do requerimento em que D. Maria Genoveva Cabral de Barbuda [pede que] lhe seja concedido o soldo de seu fallecido marido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do requerimento em que D. Maria Genoveva Cabral de Barbuda [pede que] lhe seja concedido o soldo de seu fallecido marido"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 do corrente sobre a ajuda de custo dos Governadores Geraes interinos das Provincias Ultramarinas"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 do corrente sobre a ajuda de custo dos Governadores Geraes interinos das Provincias Ultramarinas"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1845, á cerca do requerimento de Francisco de Castro Correia de Lacerda em que pede ser incluido em Folha pelo tempo que servio por nomeação, o cargo de Delegado do Procurador Regio em Alijó"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1845, á cerca do requerimento de Francisco de Castro Correia de Lacerda em que pede ser incluido em Folha pelo tempo que servio por nomeação, o cargo de Delegado do Procurador Regio em Alijó"
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