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Processo em que José Martins de Atalaia, tutor de seu neto Manuel Joaquim das Torres, pretende contratar a sub-rogação de um foro que paga ao cabido da catedral da cidade de Elvas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1850.

Processo em que Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro, inventariante e cabeça de casal de sua sogra, D. Maria do Carmo Pinto de Sousa e Melo, pede a renda de umas casas na cidade de Lamego, ocupadas desde 1810 por várias repartições Públicas

Contém ofício da Repartição de Contabilidade, de 4 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1850.

Processo em que D. Maria José Tavares Osório da Cunha, pede o pagamento dos ordenados que ficaram em dívida a seu falecido marido, o bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignateli da Gama, juiz de direito nas comarcas de Braga e Reguengos de Monsaraz

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de fevereiro de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de fevereiro de 1850.

Processo em que o presbítero Manuel Pires da Costa, pároco da freguesia de São Martinho e anexa de São João do Monte da vila da Covilhã, pede permissão régia para dar de aforamento uma terra no sítio do Gorgulão a que faz parte do passal da mesma igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de fevereiro de 1850.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Jerónimo Gomes de Abreu, correio da Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, pedindo uma pensão de duzentos e cinquenta réis diários

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de dezembro de 1849. Não consta o parecer, teve resposta a 10 de janeiro de 1850.

Processo remetendo o requerimento em que José Bernardo Mendes Moutinho da Fonseca, pede autorização para efetuar a permuta de um "chão de terra" com horta na freguesia de As Mós, no concelho de Freixo de Numão, dizendo que estas pertencem ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de fevereiro de 1850.

Processo da Junta de paróquia da freguesia de Cambas, pedindo a confirmação régia dos contratos de aforamento de várias terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1850, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria José Gonçalves, pede os ordenados em dívida a seu falecido irmão, o bacharel Manuel Gonçalves da Costa Pinto, que foi Juiz de direito das comarcas de Vila Real e Soalhães

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Antónia Lira e Mateus Gonçalves Lira, pedem o pagamento que ficou em dívida a seu irmão, o capelão cantor da Sé de Lisboa, João do Carmo Lira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento do presbítero Bernardo de Meneses Miranda e Magalhães, abade da freguesia de São João Batista de Gondar, pretende ser autorizado para poder cortar madeiras, pôr e dispor do seu passal, comprometendo-se a fazer os reparos necessários na sua residência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Passos de Almeida Pimentel, arcediago da Sé Catedral do Porto, pede isenção de impostos dos prédios rústicos e urbanos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que a abadessa e religiosas do Convento de Nossa Senhora da Encarnação, da cidade do Funchal, pedem licença para vender duas pequenas casas que possuem na rua do Monteiro, na mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Rita Lopes Monteiro, pede o que ficaram a dever ao seu falecido marido, o bacharel José Lopes Monteiro, que foi juiz de direito da comarca de Lamego e Celorico de Basto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Rita e Antónia Rita de Almeida, pedem na qualidade de herdeiras universais do cónego da Sé de Coimbra, José Lopes da Cruz, o subsídio que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos documentos exigidos na resposta fiscal de de 1 de outubro, a respeito da pretensão de Maria José Gonçalves, para receber os ordenados que ficaram em dívida ao falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Albino José da Costa Novais, abade de Santa Comba de Fornelos, e José Leite Pinto de Saldanha e Castro, pedem licença régia para trocar dois terrenos, um dos quais pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Madeira, pede na qualidade de herdeira do beneficiado da Colegiada da Câmara de Lobos, João José Felgueiras, o que a este se ficou devendo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de outubro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Vicente José da Silva Peixoto, pede a substituição das cédulas que foram passadas pelo governador civil de Évora, a favor da viúva do juiz de direito da comarca de Monsaraz, relativas aos meses de fevereiro a março de 1846

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de outubro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

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