"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"
"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre os papeis de Antonio Rodrigues Brandão, ácerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado do Ervedal"
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 14 de Março de 1842 a cerca do Officio do Prezidente da Relação do Porto acompanhado d'outro do Juiz ordinario da Mialhada sobre duvidas que encontra em alguns artigos da Novissima REforma Judiciaria"
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz Eleito das freguesias de Martim Longo, e Raposo Jose Cladio da Fonseca perguntando se quando os Arbitros nomeados pelas partes não decidem pode o Juiz nomear um terceiro e se o Juiz substituto pode conhecer das sentenças dos mesmos Arbitros"
"Memoria resumida sobre a revisão do artigo 12 do tratado de 26 de Dezembro de 1878 e justificação do acordo de 28 de Julho de 1884"
Circular n.º 16
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1847 sobre o modo porque devem ser providas e regidas as Escolas creadas pelas Camaras Municipaes"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"
"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."
"Responsabilidade pela não restituição de livros à biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa."
Circular n.º 15
"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro 1857. Ácerca da intelligencia do artigo 21 do Decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852"
"Idem de 12 de Setembro dito á cerca de requerimento em que a Camera de Roriz se queixa do Juiz de Direito de Sinfães relativo ás aguas de uma mina de que a mesma trata"
"Actas. 1900 a 1901"
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 1847 á cerca da reclamação feita pelo Ministro Britanico contra a aprehensão do Brigue = Bees Wing ="
"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno em Pedrouços, para um estabelecimento de banhos"
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Profes...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/b/0/4b001da4357621f77408712fe7384d8b317145a5ae78938b66eb5ccd4c9db591/SR04_14_28v_31v_142.jpg)
!["[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 184...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/1/4/414993cc48f68175c8fce44b7fd7fc1762ea7e93384af158dbd2f831e58893e6/S05_04_05_24_26_142.jpg)
