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Processo em que D. Antónia Felizarda Lobo, pede os ordenados que ficaram em dívida a seu irmão o reverendo Jorge Manuel Lobo de Mesquita, vigário geral do Bispado de Évora a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1850.

Processo em que o bacharel Jacinto António Soares de Oliveira, reitor da freguesia de Leça da palmeira, pede permissão para dar de aforamento um pequeno terreno pertencente ao passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1850.

Ofício em que D. Mónica de Mira, viúva de Joaquim da Silva do Amaral, pede a confirmação do contrato de aforamento da herdade que seu marido celebrou no ano de 1837 com as religiosas do Convento do Paraíso, da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Ofício em que Manuel Teixeira Pinho de Carvalho, presbítero egresso na extinta ordem da Arrábida, pede o pagamento da sua côngrua na qualidade de capelão cantor da Sé Metropolitana de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1850. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Processo em que António de Castro Correia de Lacerda Figueiredo de Azevedo e seus irmãos, pedem o pagamento dos ordenados que ficaram em dívida a seu irmão, o bacharel Francisco de Castro Correia da Lacerda, substituto do juiz de direito da comarca de Alijó

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de julho de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de julho de 1850.

Processo acerca da dúvida do Governador Civil do distrito de Vila Real, em pagar aos herdeiros do bacharel Francisco de Castro Correia de Lacerda, substituto do juiz de direito da comarca de Alijó, os ordenados que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de junho de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de junho de 1850.

Processo em que D. Maria José Tavares Osório da Cunha, viúva do bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignateli da Gama, e tutora de três filhos menores, pede o pagamento dos ordenados que ficaram em dívida a seu falecido marido, juiz de direito nas comarcas de Braga e Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de julho de 1850.

Processo em que as religiosas do Convento de Santa Clara de Vila Real pedem permissão para adjudicar á sua corporação os bens pertencentes a António José Ramalho, executado pelo mesmo convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1850.

Processo em que D. Ana Joaquina de Azevedo e seus filhos, viúva do bacharel Mateus José de Almeida, que foi delegado interino do Procurador Régio na comarca de Valença, pedem os ordenados que ficaram em dívida ao mesmo delegado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1850.

Processo em que o presbítero Manuel José Gonçalves, abade colado na paróquia de Santo Adrião de Soutelo, arcebispado de Braga, pede o benefício da lei de 20 de julho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de abril de 1850.

Processo em que Manuel José da Avó, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de duas courelas de terra, que pertencem ao Convento das Religiosas de Nossa Senhora das Servas, da vila de Borba

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.

Processo em que as religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde, pedem autorização para contrair um empréstimo para com ele solver o capital de 2.450$615 réis, de que é credor António José de Sousa Júnior

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1850.

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