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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Informa que não pode ser emitido parecer sobre os estatutos da Sociedade Colonial Plantations Amparo, por não constarem no processo, o qual foi recebido no tempo da antiga Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que o empregado António Manuel de Jesus Sardinha, ausente em parte incerta, que "defraudou os cofres públicos e contra quem foi instaurado processo judicial e correm mandados de captura, pode ser imediatamente demitido, sem ser ouvido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Alfredo Loureiro e outro pedem o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente à sua falecida irmã, Maria Carolina de Loureiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Agostinho Coelho da Silva pede o saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente ao seu falecido filho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Alcina Cândida Rodrigues e filha pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente ao seu falecido marido e pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Antónia Francisco Alfândega pede metade do espólio do seu falecido marido, António dos Reis Aleixo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de reclamação sobre a suspensão de Vicente Júlio Ferreira, ex-notário interino da Ponta do Sol, pronunciado, em processo de querela, no mês de fevereiro de 1909.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Adelaide de Faria Neves pede uma pensão na qualidade de viúva de Joaquim das Neves, ex-fiel de armazéns do tráfego da Alfândega de Lisboa, o qual pertenceu às extintas companhias braçais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do grumete da armada Marcos Nunes da Silva, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado António da Costa, condenado pelos crimes de deserção, extravio de artigos militares e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado servente Manuel José de Brito, condenado pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado José Marciano da Cruz, condenado pelo crime de ofensas corporais contra seu superior de que resultou a morte deste.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado José Diogo, condenado pelo crime de ofensas corporais e violências entre militares com intenção de matar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do segundo-cabo Domingos Costa, condenado pelo crime de insubordinação, ofensas corporais das quais resultou a morte de superior e uso ilegítimo da sua arma.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão de João da Silva Gavião Poeiras, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Rosa Maria de Quintas pede uma pensão, na qualidade de viúva de José Luís Ferreira, ex-trabalhador reformado das extintas companhias braçais.