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"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestad...

"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de S. Petersburgo haver feito conhecer a conveniencia de se concluir uma Convenção com a Russia para se obter a abolição do Direito de Detracção que ali se cobra sobre as heranças"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 ...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1842 ácerca da Convenção proposta pelo Encarregado dos Negocios da Suiça na Corte de Paris ao Ministro de Sua Magestade na mesma Corte."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre proposta apresentada pela Suíça de celebração de uma Convenção para a abolição do direito de albinágio e de detracção.

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Junho de 1841, e 3 de Agosto de 1842, ácerca do Visconde de Canellas, pedindo certidão da sua conta corrente com o Estado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre dívidas do Estado para como o Visconde de Canelas, relativas ao tempo em que este serviu como Ministro na Haia, durante o tempo do "Governo do usurpador".

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca do Conde de Lavradio, pedindo que se encontre na quantia de 26:000$000 reis que se ficarão devendo a seu irmão Marquez do mesmo titulo, a quantia de 2:880$000 reis pela Commissão Diplomatica que exercêra na Corte de Roma."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca de D. Antonio Vinent y Vives, ...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca de D. Antonio Vinent y Vives, caixa do Navio = Gloria = hoje General Marinho =, que pede se lhe conceda um passe, para poder sahir com Bandeira Portugueza deste porto até o de Cadiz, para ali embandeirar competentemente."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de navegar com bandeira portuguesa, um navio com historial de utilização no tráfico de escravos.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1842, ácerca de D...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1842, ácerca de D. Antonio Vinent e Vives negando-se a entregar o Navio = Gloria = tambem denominado = General Marinho ="

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a nacionalidade de um navio construído em Malta e vendido em Havana por um cidadão espanhol a um cidadão português, e que fora objeto de uma sentença de um tribunal de Moçambique que o mandara entregar à Fazenda Pública. Considera tratar-se de um navio "pirata", empregue no tráfico de escravos, "sem a nacionalidade de nenhuma Nação" e "sem a protecção de nenhum Governo".

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