"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"
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"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"
"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
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"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
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"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
"Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)
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"Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)
"Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"
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"Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"
"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
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"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
"Ácerca do processo requerido pela Camara Municipal de Mezãofrio, para o alargamento do Cemierio da freguesia de Barqueiros"
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"Ácerca do processo requerido pela Camara Municipal de Mezãofrio, para o alargamento do Cemierio da freguesia de Barqueiros"
"Ácerca d'Antonio Alfredo Figueira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca d'Antonio Alfredo Figueira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
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"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
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"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
"Ácerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão
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"Ácerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão
"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"
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"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"
"Ácerca de Francisco Figueira pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
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"Ácerca de Francisco Figueira pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão da pena em que se acha condemnado"
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"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão da pena em que se acha condemnado"
"Ácerca de André Avelino Gomes Ribeiro da Cunha pedindo lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo"
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"Ácerca de André Avelino Gomes Ribeiro da Cunha pedindo lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo"
"Ácerca de José Igreja Gonçalves pedindo perdão da pena"
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"Ácerca de José Igreja Gonçalves pedindo perdão da pena"
"Ácerca d'Antonio José Fernandes pedindo perdão"
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"Ácerca d'Antonio José Fernandes pedindo perdão"
"Ácerca de José Francisco da Rosa Alhinho pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
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"Ácerca de José Francisco da Rosa Alhinho pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca de Manoel Duarte preso na cadêa civil de Lisboa pedindo perdão do tempo que lhe falta para cumprir da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"
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"Ácerca de Manoel Duarte preso na cadêa civil de Lisboa pedindo perdão do tempo que lhe falta para cumprir da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"