- PT/AHPGR/PGR/04/024/307
- Doc. simples
- 1876 fevereiro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco Fontes Lourenço gallego pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Marianna Rosa pedindo a reducção da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Ácerca de João Agostinho Fernandes pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João Alves Ribeiro Serrano pedindo que a penalhe seja commutada ou perdoada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Anna de Jesus da Silva pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Alves preso nas cadeas civis desta Cidade pedindo commutação do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça