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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Maio, e 1º de Setembro de 1838 sobre a maneira de se julgar as Causas das tomadias feitas pelas Alfandegas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Maio, e 1º de Setembro de 1838 sobre a maneira de se julgar as Causas das tomadias feitas pelas Alfandegas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha]de 12 de Maio de 1838 acerca do requerimento de D. Maria José de Mesquita Viuva de Joaquim José Mesquita, Primeiro Tenente separado do quadro da Armada, sobre se lhe mandar abonar o Monte Pio correspondente ao Posto do Dito seu Marido."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha]de 12 de Maio de 1838 acerca do requerimento de D. Maria José de Mesquita Viuva de Joaquim José Mesquita, Primeiro Tenente separado do quadro da Armada, sobre se lhe mandar abonar o Monte Pio correspondente ao Posto do Dito seu Marido."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 6 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de D. Joaquina da Guerra Souza Pessoa."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 6 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de D. Joaquina da Guerra Souza Pessoa."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Maio de 1838 acerca de Representação do Administrador Geral das Matas sobre os graves inconvenientes de serem levados perante os Juizes Ordinarios as dennuncias e processos por crimes commettidos em contravenção do Regulamento das Matas de 24 de Julho de 1824."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Maio de 1838 acerca de Representação do Administrador Geral das Matas sobre os graves inconvenientes de serem levados perante os Juizes Ordinarios as dennuncias e processos por crimes commettidos em contravenção do Regulamento das Matas de 24 de Julho de 1824."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Setembro de 1838 sobre pertenção do Padre Pedro Fernandes Lata Parocho da freguezia de Nossa Senhora da Expectação de Campo Maior á cerca do pagamento e sello do Beneficio por encontro nos ordenados que se lhe devem."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Setembro de 1838 sobre pertenção do Padre Pedro Fernandes Lata Parocho da freguezia de Nossa Senhora da Expectação de Campo Maior á cerca do pagamento e sello do Beneficio por encontro nos ordenados que se lhe devem."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 30 de Agosto de 1838 sobre officio que trata das Congruas arbitradas ao Parocho se estão sujeitas ao pagamento da Decima."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 30 de Agosto de 1838 sobre officio que trata das Congruas arbitradas ao Parocho se estão sujeitas ao pagamento da Decima."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 de Setembro de 1838 sobre officios do Administrador Geral de Bragança e da Junta do Lançamento da decima daquelle concelho á cerca de serem ou não collectados em decima os emolumentos que recebem varios Empregados."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 de Setembro de 1838 sobre officios do Administrador Geral de Bragança e da Junta do Lançamento da decima daquelle concelho á cerca de serem ou não collectados em decima os emolumentos que recebem varios Empregados."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Julho de 1838 acerca de requerimento de Antonia Marcellina Valladares sobre o pagamento da divida de que é Credora a extincta Casa do Infantado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Julho de 1838 acerca de requerimento de Antonia Marcellina Valladares sobre o pagamento da divida de que é Credora a extincta Casa do Infantado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1838 acerca de officio do Ministerio da Guerra pedindo providencias contra os donos dos gados que se apascentam nas esplanadas e fossos das Praças de Guerra."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1838 acerca de officio do Ministerio da Guerra pedindo providencias contra os donos dos gados que se apascentam nas esplanadas e fossos das Praças de Guerra."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquina Roza da Encarnação, Viuva pedindo gozar do beneficio da Lei de 4 de Abril de 1833."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquina Roza da Encarnação, Viuva pedindo gozar do beneficio da Lei de 4 de Abril de 1833."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Setembro de 1838 acerca de esclarecimento dos fins pertencentes a Serenissima Casa de Bragança."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Setembro de 1838 acerca de esclarecimento dos fins pertencentes a Serenissima Casa de Bragança."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 á cerca de Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para serem alliviados os guardas do pagamento de direitos e sello."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 á cerca de Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para serem alliviados os guardas do pagamento de direitos e sello."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Julho de 1838 sobre requerimento em que Ignacio da Costa Subdito Sardo, pede se lhe admita a despacho um fardo com seda crua em trama que lhe foi aprehendida."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Julho de 1838 sobre requerimento em que Ignacio da Costa Subdito Sardo, pede se lhe admita a despacho um fardo com seda crua em trama que lhe foi aprehendida."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento do ex-Primeiro Tenente da Armada Antonio Joaquim Gouvea sobre ser reintegrado no posto de que fora Demettido por Decreto de 11 de Junho de 1834."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento do ex-Primeiro Tenente da Armada Antonio Joaquim Gouvea sobre ser reintegrado no posto de que fora Demettido por Decreto de 11 de Junho de 1834."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Setembro de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna, o qual espôem que o Delegado do Procurador Regio he hum dos Membros da Commissão do lancamento da Decima no Concelho Cabeça de Comarca, pregunta quem ha-de promovera appllcação da Lei contra elle, se assim o merecer, por deixar de assistir a todas as Seçoens de que trata o Artigo 21º das Instruçoens de 18 de Maio."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Setembro de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna, o qual espôem que o Delegado do Procurador Regio he hum dos Membros da Commissão do lancamento da Decima no Concelho Cabeça de Comarca, pregunta quem ha-de promovera appllcação da Lei contra elle, se assim o merecer, por deixar de assistir a todas as Seçoens de que trata o Artigo 21º das Instruçoens de 18 de Maio."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de José Romão Rodrigues Nilo Director que foi do extincto Hospital de São Francisco."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de José Romão Rodrigues Nilo Director que foi do extincto Hospital de São Francisco."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Antonio Maria Campêlo Amanuençe da Secretaria d'Estado da Marinha."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Antonio Maria Campêlo Amanuençe da Secretaria d'Estado da Marinha."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 28 de Julho de 1838 acerca do objecto das Letras comprehendidas na disposição da Carta de Lei de 7 d'Abril ultimo Art.2º paragrafo unico."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 28 de Julho de 1838 acerca do objecto das Letras comprehendidas na disposição da Carta de Lei de 7 d'Abril ultimo Art.2º paragrafo unico."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 5 de Junho acerca da pertenção de José Dias Leite Sampaio e Companhia actuaes contractadores do contracto das Saboarias sobre não pagarem mais direiro por entrada pelas materias que mandarem vir de fora do Reino."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 5 de Junho acerca da pertenção de José Dias Leite Sampaio e Companhia actuaes contractadores do contracto das Saboarias sobre não pagarem mais direiro por entrada pelas materias que mandarem vir de fora do Reino."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 28 de Março acerca do roubo que se fez ao Commissario Assistente, Candido Maria do Rego da quantia de 243$400 reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 28 de Março acerca do roubo que se fez ao Commissario Assistente, Candido Maria do Rego da quantia de 243$400 reis."
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