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"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto findo a respeito da pertenção de José Manuel da V...
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto findo a respeito da pertenção de José Manuel da Veiga sobre uma execução contra Jorge Croft"
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo...
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 á...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"
"Resposta á pergunta da Thesouraria sobre a conveniencia ou inconveniencia de dar conta á fi...
"Resposta á pergunta da Thesouraria sobre a conveniencia ou inconveniencia de dar conta á firma Burnay dos fundamentos da consulta de 16 de junho registada a fls. 36 deste livro"
Circular n.º 24
Circular n.º 24
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de João V...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de João Valentim Schemahl, pedindo licença para explorar, não só as Costas da Ilha do Corvo, mas tambem as das outras do Archipelago dos Açores"
"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre du...
"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"
"Em cumprimento do officio de 20 de Maio 1857 acerca das testemunhas nos processos de emigra...
"Em cumprimento do officio de 20 de Maio 1857 acerca das testemunhas nos processos de emigração clandestina"
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
"Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Acêrca dos requerimentos de Manoel Pinhei...
"Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Acêrca dos requerimentos de Manoel Pinheiro Alves em que representa contra a Portaria de 24 d'Abril ultimo que concedeu a Camillo Castello Branco, prezo nas Cadêas da Relação do Porto, o poder saír dellas, e dar alguns passeios com a devida segurança"
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves...
"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro 1855 sobre a admissão da Capella do Senhor Jezu...
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro 1855 sobre a admissão da Capella do Senhor Jezus da Pedra junto a Obidos"
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1842, á cerca da Camara...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1842, á cerca da Camara Municipal de Maiorca, pedindo que aquella Povoação seja elevada á cathegoria de Villa"
"Idem de 27 de Desembro de 1836 sobre o Officio do Administrador de Lisboa, pede providencia...
"Idem de 27 de Desembro de 1836 sobre o Officio do Administrador de Lisboa, pede providencias por ter sido mandado por em Liberdade Manoel da Costa Saldanha por ordem do Magistrado Correccional"
Circular n.º 23
Circular n.º 23
"Decima. Pode ser isento da predial o Ministro Estrangeiro, que, pelo ter comprado, possue u...
"Decima. Pode ser isento da predial o Ministro Estrangeiro, que, pelo ter comprado, possue um Predio no Paiz junto ao qual está acreditado, e nelle tem a sua residencia? Nota do Encarregado de Negocios da Suecia e Noruega. Portaria de 12 de Junho de 1849."
"Ao Ministerio da Justiça a respeito do requerimento do Barão do Bulhão"
"Ao Ministerio da Justiça a respeito do requerimento do Barão do Bulhão"
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