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"Idem de 12 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de D. Izabel O'Donnell pede huma Pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/145
• Doc. simples
• 1839 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa partecipando que tendo o Concelho de Destricto annexado algumas Freguesias, as Camaras tem-se aproveitado desta providencia tornando-a applicavel para os Juizes Eleitos, de modo que acontece em algumas partes haverem duas Freguesias reunidas, com hum só Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/144
• Doc. simples
• 1839 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Sernache do Bom Jardim, pede se lhe conceda para constituir hum Cemiterio, hum terreno inculto que se acha situado junto a Igreja do extincto Seminario daquelle Lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/140
• Doc. simples
• 1839 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Portalegre a cerca dos inconvenientes que resultão ao Concelho, á Fazenda e ao Publico da execução do Artigo 65, § 1º do Titulo 5º da 2ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/141
• Doc. simples
• 1839 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Março de 1839 sobre o Officio de Administrador Geral de Vianna expondo a desobediencia da Camara Municipa de Melgaço as ordens expedidas por aquella Administração Geral, pede esclarecimentos sobre o seu procedimento neste Caso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/138
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1839 sobre o Officio e Projecto do Conselho de Saude Publica a cerca da estabelidade dos Medicos e Cirurgioens de partido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/139
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José de Figueiredo Frasão, e José Vallerio Capella, pedem licença parapermutarem mutuamente alguns bens dos vinculos que administrão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/136
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio da Cunha Saraiva e Albuquerque, pede se lhe passe Carta d'Administração da Capella instituida na Villa do Lavradio por Margarida Nunes Horta e sua irmãa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/137
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Albufeira, pedindo fosse sustada a Resolução das Cortes relativa a desannexação da Freguesia de Boliqueme"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/134
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Pedro José de Macedo Tavares de Britto, e Francisco José de Caldas, pedem se lhes mandem pagar seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/133
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, pedindo a dissolução da Junta de Parochia de Loulé"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/135
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1839 sobre o requerimento de Francisco Pedro de Viterbo, pede ser Confirmado no logar de Director da Escola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/131
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Augusto Alves Pereira, pertende isenção do Cargo de Substituto do Administrador do Concelho de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/132
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim Fragoso Amanuense da Contadoria do Hospital Real da Villa das Caldas, pede Casa para morar, e a quantia de vinte e oito mil oito centos reis annuaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/130
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/128
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/129
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/127
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/125
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/126
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Frades sobre a desanexação de Villa Alva daquelle concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/124
• Doc. simples
• 1839 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República