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"Sobre divergências entre os armazéns gerais do Instituto Português de Conservas de Peixe e o Tribunal da comarca de Olhão, acerca do depósito de mercadorias pertencentes à firma Figueira e Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/084
• Documento simples
• 1938-01-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do professor da Escola Industrial e Comercial de João Vaz, Carlos Manito Ferreira Torres, em que pede para lhe não ser aplicado o regime de incompatibilidades"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/085
• Documento simples
• 1938-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a "Cooperativa Auto-Recoveira" deve classificar-se de pública e coletiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/082
• Documento simples
• 1937-12-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre quais as reservas das Companhias de Seguros que podem ser registadas nas conservatórias"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/083
• Documento simples
• 1938-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se as empresas ferroviárias estão sujeitas às disposições do artigo 145 do Código Comercial relativamente à publicação na folha oficial dos seus relatórios, pareceres e balanços anuais e também quais as sanções legais aplicáveis e quem as deve aplicar"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/081
• Documento simples
• 1937-12-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer" Pedido de consulta por intermédio do Ministério da Justiça para o Ministério da Guerra, sobre a aplicação do artigo 41 da Lei n.º 1961, de 1 de setembro de 1937

• PT/AHPGR/PGR/04/098/079
• Documento simples
• 1937-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Depósito de 50.000$00 que a Sociedade Lavado & Companhia Limitada constituiu na Manutenção Militar destinado a garantir um contrato de fornecimento de trigos, celebrado por aquela e este organismo"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/080
• Documento simples
• 1937-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a exigência das Direções das Obras Públicas dos distritos fora de Lisboa e Porto, de plantas para construções e reparações de casas em pequenas aldeias e lugarejos isolados"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/078
• Documento simples
• 1937-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os engenheiros civis de 3.ª classe com menos de 6 anos de permanência no lugar para que foram contratados podem ser nomeados definitivamente para o quadro para esses lugares"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/077
• Documento simples
• 1937-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do estabelecimento de transporte de automóveis de passageiros e de carga pela Cooperativa Portuense de Fomento"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/073
• Documento simples
• 1937-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a situação do contínuo daquele Ministério que por motivo de cumprir uma pena correcional a que foi condenado, esteve afastado do serviço por 187 dias"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/074
• Documento simples
• 1937-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se é permitida a acumulação do lugar de engenheiro interino da Câmara Municipal de Viana do Castelo e engenheiro civil dos Caminhos de Ferro"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/072
• Documento simples
• 1937-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a municipalização dos serviços de transporte coletivo de pessoas e mercadorias estão subordinados ao sistema geral de concessões de carreiras estabelecido pelo Decreto n.º 23499"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/076
• Documento simples
• 1937-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o professor Avelino Simões de Figueiredo depois de ter gozado 170 dias de licença por doença deve ser demitido ou pode passar a licença ilimitada"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/075
• Documento simples
• 1937-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a promoção dum oficial do quadro do Ultramar (médico de 1.ª classe)"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/070
• Documento simples
• 1937-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os cargos digo as nomeações para os cargos de terceiros oficiais dos quadros administrativos de Fazenda das Colónias nos termos do artigo 200 do Decreto n.º 26180, de 7-1-936, são provisórios ou definitivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/071
• Documento simples
• 1937-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se deve considerar-se como públicos e coletivos os transportes que se propõe efetuar a "Cooperativa Portuguesa de Viação""

• PT/AHPGR/PGR/04/098/068
• Documento simples
• 1937-07-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o conflito acerca da competência para iniciar e regular os serviços da lota do pescado entre a guarda fiscal e as autoridades marítimas da Ericeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/066
• Documento simples
• 1937-07-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre qual a situação do professor efetivo da Escola Industrial e Comercial de Nun'Alvares, Avelino Simões de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/065
• Documento simples
• 1937-07-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das reclamações apresentadas pelos concorrentes a guardas florestais de 3.ª classe"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/063
• Documento simples
• 1937-07-06

Parte de Procuradoria-Geral da República